A MP (Medida Provisória) 975/2020, que institui leis para destravar crédito para pequenas e médias empresas, já está publicada.
De acordo com a MP, trata-se do Programa Emergencial de Acesso a Crédito que faz alterações em duas leis.
As mudanças, porém, são uma tentativa de ajudar empresas durante a pandemia do coronavírus , conforme publicação na Exame.
Entre os vários pontos, contudo, o texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos .
O fundo é gerido pelo BNDES, exclusivamente, para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa instituído pela MP.
O programa será vinculado ao Ministério da Economia e o aporte ao fundo será feito por ato do ministro da pasta.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (foto ), falou no assunto. Segundo ele, as políticas para pequenas e médias empresas têm que ser intensificadas
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Foto: Marcelo Camargo/ABr – 20/ago/2019