MP pede indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Presidente Figueiredo

Neuto Segundo

Publicado em: 05/10/2019 ร s 14:59 | Atualizado em: 05/10/2019 ร s 14:59

O Ministรฉrio Pรบblico do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiรงa de Presidente Figueiredo, instaurou Aรงรฃo Civil Pรบblica (ACP) contra o ex-prefeito daquele municรญpio, Antรดnio Fernando Vieira, por dano ao erรกrio no valor de R$ 591.146,06.

A aรงรฃo inclui pedido de indisponibilidade de bens e toma por base decisรฃo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que julgou irregular a prestaรงรฃo de contas da Prefeitura de Figueiredo referente ao exercido de 2010, em razรฃo de graves irregularidades, que configuram atos de improbidade administrativa e dano ao erรกrio.

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Analisando o processo nยบ 2042/2011-TCE-AM, o Promotor de Justiรงa Leonardo Tupinambรก verificou que, no perรญodo de 2008 a 2012, o ex-prefeito efetuou pagamentos em total desconformidade com as exigรชncias legais na realizaรงรฃo das despesas pรบblicas, cometendo crime de improbidade administrativa jรก prescrito, conforme especifica o artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa.

โ€œOcorre que, no caso em anรกlise, alรฉm da prรกtica de atos de improbidade administrativa houve, tambรฉm, prejuรญzo ao erรกrio, dano ao patrimรดnio pรบblico. E, como as aรงรตes de ressarcimento ao erรกrio, decorrentes de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade
Administrativa, sรฃo imprescritรญveis, decidimos ajuizar essa Aรงรฃoโ€, justificou o Promotor de Justiรงa.

O pedido de indisponibilidade de bens visa impedir a dilapidaรงรฃo do patrimรดnio, que venha a frustrar o ressarcimento integral do dano.

Considerando o montante do dano ao erรกrio, Leonardo Tupinambรก requereu liminarmente, tambรฉm, a quebra do sigilo fiscal e bancรกrio do ex-prefeito Antรดnio Fernando Vieira.

โ€œNรฃo hรก dรบvidas quanto ร  ocorrรชncia de vรกrias espรฉcies de improbidade administrativa, de forma que, tendo em vista a quantidade de dinheiro envolvida, รฉ crรญvel que haja movimentaรงรฃo financeira incompatรญvel com os ganhos do entรฃo prefeito. A quebra dos sigilos bancรกrio e fiscal รฉ ferramenta capaz de ilustrar isso e atรฉ mesmo identificar possรญveis coautores da atividade ilรญcitaโ€, observa.

Fonte: MPAM

Foto: reproduรงรฃoย