O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, por meio de liminar, que dê prazo de 72 horas ao Ministério dos Povos Indígenas, Funai e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) providenciar água potável e cestas básicas às comunidades indígenas e tradicionais do estado do Amazonas.
Dessa forma, o MPF busca ações para ajudar as famílias indígenas atingidas pela estiagem severa no estado em 2024. Além disso, quer garantir recursos orçamentários e operacionais para socorrer as comunidades em situação de emergência.
Assim, o pedido de atendimento emergencial às populações indígenas do Amazonas, por parte do Ministério Público Federal, ocorre em uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada (liminar).
De acordo com o MPF, atualmente, há mais de 70 mil famílias de 1.579 comunidades atingidas pela seca, em meio a uma redução de 46%, em relação a 2023, do orçamento da Funai para a estiagem.
“Essas comunidades estão em situação de emergência e necessitam de ajuda humanitária, em razão da estiagem deste ano”, ressalta a procuradora da República, Janaina Mascarenhas.
Saúde indígena
Além disso, afirma a procuradora, apesar dos impactos específicos na saúde, decorrentes da baixa pluviosidade, da ausência de chuva e da queda brusca da umidade, a União não destinou orçamento suficiente para garantir a saúde dos indígenas na situação de emergência climática.
Ainda, apontando a gravidade do quadro, o MPF cita que, em agosto, o governo do Amazonas decretou situação de emergência na saúde pública do estado.
Riscos e prognósticos
Segundo o MPF, o alto risco da estiagem já era conhecido pelos órgãos federais, estaduais e municipais desde o ano passado. Isso, conforme demonstraram os boletins de seca do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). E ainda prognósticos da defesa civil do Amazonas. Contudo, pouco foi feito para reduzir seus efeitos.
Para a procuradora da República, Janaina Mascarenhas, com o avanço da estiagem, é dever dos órgãos responsáveis pela proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas a preparação de mecanismos para a redução dos impactos à saúde e à alimentação dessas populações.
Leia mais “Essa preparação não ocorreu de modo suficiente, gerando desassistência das comunidades, de modo que hoje a situação é de completa urgência”, pontua a procuradora. O MPF chegou a buscar o diálogo com a Funai e recomendar medidas de ajuda comunitária às comunidades indígenas antes de ajuizar a ação”, pontuou Mascarenhas
Funai responde
Questionada pelo BNC Amazonas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), informou que destinou, sim, crédito extraordinário para apoiar as comunidades indígenas afetadas pela seca,
E ainda que está coordenando os processos logísticos para a entrega de cestas de alimentos, em colaboração com as coordenações regionais, da Amazônia que estão em situação de emergência.
“Este processo demanda uma logística robusta e articulação com a Defesa Civil, os municípios, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)”, diz a nota da Funai.
Cestas básicas
Por fim, o órgão federal afirma que a distribuição das cestas já foi iniciada. E, para otimizar as operações, serão contratados profissionais de apoio na organização logística, garantindo suporte adicional às coordenações regionais, com vistas a uma execução mais eficaz das ações.
Paralelamente, a Funai, em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), está organizando a distribuição de água nessas localidades.
O Ministério dos Povos Indígenas e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não se manifestaram.
Foto: Ronaldo Siqueira/Especial para o BNC Amazonas
