MPF aciona Justiça por avanços na educação indígena em Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal urgência na análise de uma ação civil pública contra o município de Manaus e a União, que trata da implementação da educação escolar indígena na capital do Amazonas.

A ação, ajuizada em 2 de outubro de 2024, completa um ano sem decisão judicial, período em que as irregularidades teriam se agravado.

Segundo o MPF, apenas um dos pedidos foi atendido: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação.

Todas as demais medidas permanecem sem execução pela prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

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O órgão também defende a manutenção da União na ação, argumentando que a exclusão violaria a Constituição e a legislação que garante à União o papel de coordenar a educação escolar indígena.

Entre os problemas apontados estão substituições de professores indígenas por meio de processos seletivos irregulares, desorganização nas escolas e falta de posicionamento da Semed quanto à construção da escola indígena principal na área indicada pelo Inpa.

Além disso, compromissos assumidos pelo secretário de Educação para reuniões com lideranças indígenas não foram cumpridos, segundo o MPF.

O órgão reforça que a situação exige ação imediata para assegurar os direitos educacionais das crianças indígenas de Manaus.

Com informações do MPF

Foto: divulgação/Semcom