MPF/AM vai à Justiça para auxílio emergencial sair por mais bancos

Ação pública foi apresentada à Justiça Federal para que o cidadão possa receber por outros bancos além da Caixa

26/05/2020 17:15

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com uma ação civil pública na Justiça para que o pagamento do auxílio emergencial no estado seja feito também por outros bancos, além da Caixa.

De acordo com o órgão, o objetivo é reduzir a disseminação do coronavírus e oferecer condições de os beneficiários receber o benefício com dignidade.

A ação pede ainda que a Justiça determine à União, à Caixa e à Dataprev medidas para corrigir irregularidades no processo de requerimento, análise e pagamento do auxílio.

Conforme o MPF, a consequência da exclusividade concedida à CEF foi a formação de grandes filas em torno das agências do banco em todo o país.

Por isso, aponta que o Banco do Brasil tem larga capilaridade no Amazonas e estruturação física e de pessoal para também pagar o auxílio.

A mensagem de “análise”

Além das aglomerações nas filas, o MPF recebeu diversas reclamações da demora na análise dos requerimentos do benefício e do aplicativo de internet.

A ausência de resposta sobre a análise da solicitação e a inexistência de canais eficientes para buscar informações são algumas das dificuldades relatadas.

Soma-se a isso o fato de o aplicativo exigir muitos recursos dos aparelhos celulares, possuir gargalos e dificultar o acesso à renda emergencial.

O MPF pede que a Justiça obrigue a União a implementar, em 15 dias, solução técnica para o saque do auxílio emergencial no Amazonas por meio de mais bancos.

Além disso, quer a retirada de qualquer critério de restrição para concessão do auxílio emergencial que não esteja previsto na Lei nº 13.982/2020, como o fato de o requerente ser familiar de pessoa recolhida em presídio.

A ação inclui também pedido para sejam realizados ajustes no processo de análise e concessão do auxílio emergencial, e outros.

O MPF pede que seja determinada multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser estabelecidas pela Justiça.

A ação civil púbica tramita na 1ª Vara Federal, sob o nº 1008881-83.2020.4.01.3200.