O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar e declinar de atuação em vários processos contra o ex-secretário de Saúde do Amazonas (SES-AM ) Marcellus Campelo.
Tais decisões foram publicadas no diário oficial do órgão desta quinta-feira (18).
Há também decisões sobre outros ex-gestores, mas a maioria diz respeito a Campelo.
São processos na forma de inquérito e procedimentos preparatórios, abertos para investigar denúncias relacionadas a ações da secretaria durante a pandemia de covid (coronavírus).
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Entre os objetos dos procedimentos que foram considerados sem fundamento estão denúncias de irregularidades em contratação e prestação de serviços e em operação de transporte para pacientes com covid no hospital Nilton Lins.
E ainda sobre distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI) em unidade da rede estadual.
A Procuradoria da República no Amazonas decidiu pelo declínio de atribuição no inquérito civil cuja atribuição era investigar supostas irregularidades na execução de contratos.
Além disso, possível falta de controle da prestação dos serviços no hospital Nilton Lins.
Conforme o processo, a decisão foi tomada com base em diligências e informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que constataram a utilização de fontes de recursos do tesouro estadual, ausência de ofensas a bens, serviços ou interesse da União.
O MPF também alegou declínio de atribuição no processo de noticia de fato referente ao relatório de inspeção sanitária da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) sobre irregularidades administrativas no hospital Nilton Lins.
O órgão justifica ausência de indícios de apropriação ou desvio de verbas federais.
No último dia 9, o MP-AM também arquiviu procedimento administrativo referente à mesma inspeção.
Em outra decisão publicada, o MPF anuncia arquivamento de procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no custeio da operação de transferência de pacientes do Amazonas para Goiás.
O órgão alega não haver comprovação e que não há nos autos indícios da malversação de recursos públicos, além da ausência de justa causa para prosseguimento da investigação.
Foi publicada ainda o arquivamento de procedimento preparatório contra Campelo por suposto descumprimento de pedidos da Procuradoria da República no Amazonas.
Entre as justificativas do órgão estão a não comprovação de improbidade administrativa ou crime; ausência de demonstração da inequívoca ciência pessoal do representado; constatação de que parte muito significativa dos expedientes não pode ser considerada como requisição e também por não conter indicação específica dos dados requisitados.
Também foi arquivado o inquérito aberto pelo MPF para investigar supostas irregularidades na distribuição de EPI (equipamento individual) a profissionais do hospital 28 de Agosto na primeira onda da covid no estado, em 2020.
Conforme o órgão, não ficou comprovada improbidade administrativa.
Outros órgãos de controle já haviam arquivados processos de denúncias contra Campelo na SES.
Em 4 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo 33.121/2020 e considerou improcedente a suspeita de irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviços de UTI aérea durante a pandemia.
A apuração dos valores feitas pelo TCU não encontrou sobrepreço nem direcionamento da dispensa de licitação.
Recentemente, o MP-AM também arquivou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela SES-AM.
Esse se referia a recursos humanos para atendimento aos pacientes com covid, tendo em vista o aumento exponencial da demanda no pico da pandemia.
O órgão considerou satisfatória a resposta da secretaria sobre admissões feitas por meio de processo seletivo e de contratação de serviços.
Foto: divulgação
