MPF cobra que governo facilite alimentação escolar a indígenas

No Amazonas, 22 municípios já anunciaram aquisição de gêneros alimentícios diretamente de povos indígenas e comunidades tradicionais.

31/05/2023 11:50

Da Redação do BNC Amazonas

MPF cobra que governo facilite alimentação escolar a indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alimentação escolar a indígenas.

Assim como promovam o acesso de povos e comunidades tradicionais (PCT) e agricultores familiares ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

A inscrição no CAF é requisito para a participação em ações, programas e políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

Dessa forma, o MPF recomenda que as instituições não exijam comprovante de detenção, posse, registro de imóveis ou qualquer título de domínio de área ou território para emissão do CAF a povos indígenas.

Da mesma forma, a comunidades remanescentes de quilombos e demais povos e comunidade tradicionais.

Requer ainda que os órgãos forneçam, em até 15 dias, soluções para problemas ao acesso de PCT e agricultores familiares ao CAF.

De acordo com a recomendação, somente no estado do Amazonas, 22 municípios já anunciaram que publicarão, nos próximos 30 dias, editais para aquisição de gêneros alimentícios diretamente de povos indígenas e comunidades tradicionais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A iniciativa visa dar cumprimento à determinação prevista na Lei 11.947/09.

O Estado brasileiro impõe processos e documentações para acesso ao CAF que ele mesmo tem limitações para emitir, especialmente para PCTs, inviabilizando ciclicamente a operacionalização das políticas para essas populações, destaca trecho da recomendação.

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Chamadas públicas

O MPF ressalta que existem inúmeras chamadas públicas específicas abertas, com prazos expirando, enquanto diversos segmentos de PCT são impedidos de participar dos editais.

Com isso, o poder público perde a oportunidade de ofertar alimentos de qualidade e culturalmente adequados para as escolas dessas aldeias e comunidades.

Além disso, impede a geração de renda sustentável aos agricultores familiares indígenas, ribeirinhos, quilombolas, em locais onde a criminalidade socioambiental (desmatamento, garimpo, grilagem) é crescente, atuando de forma contraditória ao interesse público.

Assim, o MDA e o FNDE têm prazo de 15 dias para se manifestar sobre a recomendação, encaminhando ao MPF relatório com datas, cronograma e meios para o cumprimento das medidas sugeridas.