A Seduc (Secretaria de Educação) do Governo do Amazonas tem dez dias para lançar edital de aquisição de itens da merenda escolar especificamente para povos tradicionais.
Por exemplo, indígenas, ribeirinhos, extrativistas e quilombolas. Essa cobrança foi feita hoje (28) pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado.
Conforme recomendação de março deste ano, reforçada agora em ofício
Além disso, pelo menos 30% da merenda escolar deve vir da agricultura familiar, adquiridos com recursos repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).Isso já é previsto em lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Os alimentos também devem ser adequados à cultura destes povos, e não enlatados. É o que ocorre ainda hoje em grande parte das escolas indígenas e dos povos tradicionais, conforme o MPF.
De acordo com o órgão, várias tentativas de resolver a questão com o governo estadual já foram feitas. Todas sem sucesso.
No ofício, o MPF também ressalta que os obstáculos impostos pela Seduc desestimulam povos indígenas e comunidades tradicionais a participarem das chamadas públicas enquanto fornecedores de alimentos.
Segundo o órgão, a compra da produção dos povos indígenas e tradicionais para as escolas é “algo bastante direto e simples”. Além de garantir o cumprimento da legislação, gera renda nas comunidades, movimenta a economia local nos municípios e reduz custos logísticos do Amazonas.
O MPF também questionou a Seduc e pediu explicações e data para o pagamento dos agricultores familiares indígenas que forneceram alimentos na chamada pública ainda de 2019.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
