MPF denuncia extração de piçarra na terra indígena Boca do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civil e criminal por extração de piçarra sem autorização legal. O mineral pertencente à União era retirado da terra indígena Boca do Acre, na região da BR-317, que liga o sul do Amazonas ao município de Assis Brasil, no Acre.

A piçarra é muito utilizada em pavimentação de estradas. O material é resultado de uma mistura de fragmentos de rocha e alguns outros elementos e pode ser utilizado para diversas finalidades.

Além disso, é possível chamar a piçarra de cascalho, pois é um dos sinônimos utilizados para denominar esse material rochoso.

Desse modo, a denúncia criminal por extração de piçarra é contra uma empresa e três pessoas. Já a ação civil, além dos denunciados criminalmente, também tem como réu o município de Boca do Acre, no Amazonas, uma vez que a empresa fez a extração irregular a serviço do município.

Segundo a denúncia, o crime é agravado pela obtenção de vantagem pecuniária (ganhar dinheiro), além de expor a perigo a saúde pública e o meio ambiente. E, principalmente, por de atingir área de unidade de conservação ou sujeita a regime especial de uso.

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Extração e transporte

De acordo com as ações, a empresa Compasso Construções, cujos sócios Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza também foram denunciados pelo MPF, extraía e transportava piçarra da terra indígena Boca do Acre como parte de serviço contratado pelo município de mesmo nome.

Dessa atividade ilegal, participava ainda um indígena que, de acordo com a tradição indígena local, é o responsável direto pela área em que foi extraída a piçarra.

Segundo o MPF, ele já tinha sido denunciado pela comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022, pela mesma prática.

Sem autorização

Em resposta a questionamento feito pelo MPF, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que não existem registros de autorização de lavra de ouro ou qualquer outro bem mineral em nome da Compasso Construções ou de Raimundo.

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Ação civil

Na ação civil pública, o MPF requer a suspensão da atividade de extração mineral e a proibição da extração de qualquer espécie de matéria-prima no interior da (TI) Boca do Acre ou em qualquer outro imóvel da União, sem a devida autorização do órgão ambiental e da ANM.

Também foi requerido à Justiça que determine a recuperação do meio ambiente degradado e que os réus paguem indenizações pelo dano material, no valor de R$ 45.510,51, e pelo dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil.

Condenação

Na ação penal, o MPF requereu, além da condenação às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (lei nº 9.605/98) e na que define os crimes contra a ordem econômica (lei nº 8.176/91), a fixação de valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e, para reparação dos danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado.

As duas ações foram ajuizadas por um dos ofícios socioambientais da vara Amazônia Ocidental, do MPF, especializada no enfrentamento do garimpo e da mineração ilegais.

*Com informações do MPF.

Foto: divulgação