MPF firma acordo para recuperar prédios históricos em Manaus

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) firmou termo de ajustamento de conduta com as empresas responsáveis pela execução das obras do Residencial Bela Vista, estrada Manuel Urbano (AM 070), que liga Manaus ao município de Iranduba, para realização de reforma, conservação e manutenção de dois prédios históricos localizados no Centro de Manaus, respeitando os […]

28/03/2017 13:09

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) firmou termo de ajustamento de conduta com as empresas responsáveis pela execução das obras do Residencial Bela Vista, estrada Manuel Urbano (AM 070), que liga Manaus ao município de Iranduba, para realização de reforma, conservação e manutenção de dois prédios históricos localizados no Centro de Manaus, respeitando os valores estéticos e culturais das construções originais. As obras do empreendimento estavam paralisadas desde 2016 por decisão judicial, a pedido do MPF.

Uma das edificações, localizada na travessa Vivaldo Lima, Centro, foi construída no final do século XIX, inicialmente projetada para residência e oficina mecânica, e ainda mantém muito de sua configuração original, abrigando hoje a sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O outro prédio a ser beneficiado pelo acordo é a antiga sede da Casa do Tesouro Provincial, localizada na área portuária de Manaus. Trata-se de uma edificação também construída no final do século XIX, inicialmente projetada para abrigar a repartição do Tesouro Público.

De acordo com o Iphan, os dois imóveis já apresentam problemas visíveis e preocupantes, como vazamentos, telhas quebradas, infiltrações na caixa do elevador, entupimento das calhas e dutos de queda de águas pluviais, vidros das esquadrias da fachadas quebrados e pequenas avarias. “As obrigações firmadas pela compromissária, objeto do TAC, retratam sua intenção na preservação de bens culturais, uma vez que a reforma a ser executada tem por princípio o respeito aos valores estéticos e culturais, com o mínimo de interferência na autenticidade, seja ela histórica, dos materiais e dos processos construtivos”, explicou a superintendente do órgão no Amazonas, Karla Bitar.

As empresas deverão avaliar o estado de conservação dos prédios e identificar alterações estruturais que necessitem de reparo e limpeza. Em caso de descumprimento do compromisso, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 1 mil do primeiro ao trigésimo dia de descumprimento e de R$ 5 mil reais a partir do 31º dia de inadimplência, a contar do prazo estabelecido pelo MPF.

Com informações da assessoria

Foto: Google Street View