O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas participou nesta semana da oficina “Infraestrutura e povos tradicionais: o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé no contexto das obras da BR-319” e recebeu manifesto assinado por 54 entidades sobre a construção do linhão de energia elétrica pelas terras dos waimiris-atroaris na BR-174.
Em ambos os casos, os procuradores atuam para informar aos indígenas a respeito de necessidade de consulta prévia, livre e informada a suas comunidades para a realização pelo governo federal
No caso da BR-319, que interliga os estados do Amazonas e Rondônia, o seminário foi promovido pela ong WWF, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).
Aos indígenas, o MPF deu informações sobre a legislação internacional para que se posicionem e dialoguem com o poder público em caso de obras que impactem suas terras.
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Invasões e desmatamento já ocorrem Em contrapartida, os indígenas da BR-319 relataram que invasões, desmatamento e outros problemas já estão ocorrendo na região.
Iguais relatos o MPF ouviu de líderes ribeirinhos e extrativistas da rodovia no dia 27 de maio, em evento na Fundação Amazonas Sustentável.
Para o MPF, a legislação brasileira é equivocada quanto à atuação dos órgãos e entidades da administração pública no licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A norma da portaria interministerial 60/2015 desconsidera a realidade atual ao definir as distâncias a serem respeitadas por empreendimentos com impacto em terras indígenas e territórios tradicionais, afirmou representante do MPF.
Lembrou o alcance de centenas de quilômetros de lama provocada pelos rompimentos de barragem em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, e comparou com os limites previstos na portaria.
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Limites de proteção Para a realização de obras nas BR da Amazônia Legal, o governo deverá respeitar limites em relação a terras indígenas e territórios quilombolas, variando entre 5 e 40 quilômetros.
É no chamado “trecho do meio”, entre os quilômetros 250 e 665, que são feitos estudos em relação às consequências aos povos indígenas. Nos demais três trechos da 319 a questão do licenciamento ambiental é considerado mais simples.
Segundo o MPF, desde 2017 preside fórum permanente de discussão do licenciamento ambiental da BR-319. Foi só a partir de 2004 que passou a ser exigida essa autorização para rodovia inaugurada em 1976 e intrafegável dez anos depois.
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Manifesto pelos kinjas Em nota assinada por 54 entidades, movimentos sociais e fóruns representativos de defesa dos direitos do povo kinja, como se autodenominam os waimiris-atroaris, o MPF no Amazonas é requerido a atuar a favor dos indígenas no caso da ideia do governo federal de construir linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, em Roraima.
No documento, as entidades resgatam parte do histórico de violações a que os kinjas foram submetidos na construção da BR-174 e da hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo.
O pedido é para que o MPF garanta a lei quanto ao direito de consulta e a proteção ao povo indígena para ser ouvido antes das obras.
A necessidade de avaliação de alternativas ao atual projeto, como a geração de energia solar, é defendida no manifesto.
Poucos dias após o início do julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), da ação movida pelo MPF para anular o leilão referente à obra da linha de transmissão, o procurador da República Júlio Araújo publicou artigo no Blog do Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo, no qual também trata da necessidade de respeito ao direito de consulta prévia aos kinjas neste caso.
Fonte: MPF/AM
Foto: Divulgação/MPF
