O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para o governo Bolsonaro assegurar medidas diferenciadas. Bem como adequadas à realidade dos povos indígenas da região do Alto e Médio Rio Negro, no Amazonas.
Conforme a medida, o MPF pede implantação do auxílio emergencial e destinação de cestas básicas em caráter de urgência a esses grupos. Além disso foi cobrada outras providências que contribuam para a permanência dos indígenas nas aldeias. Principalmente como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus.
A prorrogação do prazo para saque do auxílio emergencial é uma das medidas indicadas na ação. Dessa forma com a possibilidade de sacar o recurso enquanto durar a pandemia ou pelo prazo de seis meses.
Atualmente, se o benefício não for retirado pelo beneficiário em 90 dias, os valores são restituídos ao governo federal. Portanto, faz com que os indígenas se desloquem das aldeias para a sede dos municípios, descumprindo as orientações de isolamento social e se expondo ao risco de contrair a covid-19.
O MPF pede que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogue também o prazo para saque de benefícios previdenciários, especialmente salário maternidade e pensão por morte, por mais 90 dias além do prazo já previsto.
Outra medida é a adequação do aplicativo destinado ao acesso ao auxílio emergencial, “Caixa Tem”. Este, portanto, para possibilitar cadastro e acesso ao auxílio exclusivamente via internet. Assim como pelo site ou aplicativo, sem necessidade de confirmação por SMS ou meio telefônico. A partir disso considerando que parte das comunidades possuem o acesso à internet – em escolas por videoconferência, postos de saúde ou do Exército – mas não possuem sinal de telefonia.
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Foto: MPF/Divulgação
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