MPF quer barrar portaria da Funai que libera grilagem em terra indígena
Ações foram ajuizadas em oito seções da Justiça Federal no Pará, para proteger terras indígenas de todo o estado
Publicado em: 24/05/2020 às 12:22 | Atualizado em: 24/05/2020 às 12:22
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou oito ações judiciais, em todas as seções da Justiça Federal no Pará, para barrar portaria n. 9/2020 da Fundação Nacional do Índio(Funai). Sobretudo, a normativa liberou a grilagem em terras indígenas que não foram homologadas pelo governo brasileiro. Dessa forma, ela acaba desprotegendo 37 terras indígenas localizadas no território paraense.
Além da Funai, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nas ações do MPF.
As ações judiciais pedem, em regime de urgência, que a Justiça obrigue a Funai. Bem como o Incra a manterem ou incluírem no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Esta, portanto, atende as terras indígenas homologadas, terras dominiais plenamente regularizadas, reservas indígenas e também todas as terras em processo de demarcação nas seguintes situações: área formalmente reivindicada por grupos indígenas; área em estudo de identificação e delimitação; terra indígena delimitada (com os limites aprovados pela Funai); terra indígena declarada (com os limites estabelecidos pela portaria declaratória do Ministro da Justiça); e terra indígena com portaria de restrição de uso para localização e proteção de índios isolados.
A multa por descumprimento, caso a liminar seja deferida, seria de R$ 100 mil reais por dia.
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Foto: CGIIRC/Funai
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