MPF quer barrar portaria da Funai que libera grilagem em terra indígena

Ações foram ajuizadas em oito seções da Justiça Federal no Pará, para proteger terras indígenas de todo o estado

24/05/2020 12:22

Atos do Executivo abrem espaço para expulsão de índios de suas terras

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou oito ações judiciais, em todas as seções da Justiça Federal no Pará, para barrar portaria n. 9/2020 da Fundação Nacional do Índio(Funai). Sobretudo, a normativa liberou a grilagem em terras indígenas que não foram homologadas pelo governo brasileiro. Dessa forma, ela acaba desprotegendo 37 terras indígenas localizadas no território paraense.

Além da Funai, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nas ações do MPF.

As ações judiciais pedem, em regime de urgência, que a Justiça obrigue a Funai. Bem como o Incra a manterem ou incluírem no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Esta, portanto, atende as terras indígenas homologadas, terras dominiais plenamente regularizadas, reservas indígenas e também todas as terras em processo de demarcação nas seguintes situações: área formalmente reivindicada por grupos indígenas; área em estudo de identificação e delimitação; terra indígena delimitada (com os limites aprovados pela Funai); terra indígena declarada (com os limites estabelecidos pela portaria declaratória do Ministro da Justiça); e terra indígena com portaria de restrição de uso para localização e proteção de índios isolados.

A multa por descumprimento, caso a liminar seja deferida, seria de R$ 100 mil reais por dia.