Termina nesta sexta-feira, dia 19, o prazo para que os municípios brasileiros possam fazer a primeira adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas (Conectar) contra o coronavírus (covid-19).
A coordenação do consórcio é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Das 62 cidades do estado do Amazonas, somente seis conseguiram apresentar toda a documentação, incluindo aprovação de projeto de lei nas Câmara Municipal, para fazer parte do consórcio: a capital Manaus (foto ) e os municípios de Coari, Itacoatiara, Tefé, Barreirinha e Silves saíram na frente na adesão ao Conectar.
Esse número de cidades amazonenses representa somente 10% do total de municípios do estado.
Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.534 (45%) aderiram ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
Nova chance de adesão
Caso o município não tenha conseguido aprovar a lei municipal até 19 de março, poderá ingressar no consórcio posteriormente, bastando, para tanto, enviar a legislação municipal para a FNP.
Mas, neste caso, o município não poderá participar da Assembleia Geral de constituição do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, agendada para a próxima segunda-feira, dia 22 de março, às 15h.
Vacina é a solução
Ao justificar a participação do município de Coari no consórcio de vacinas, a prefeita interina Dulce Menezes disse saber que a responsabilidade pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19 é do governo federal.
Porém, a manifestação de interesse do município, em aderir ao consórcio público para a compra direta de vacinas na iniciativa liderada pela FNP, apresenta-se como um plano alternativo e necessário para o atual momento.
“O executivo municipal não medirá esforços para acelerar a imunização da população coariense contra a doença. Sabemos que a solução da pandemia é a vacinação em massa do povo, por isso, já estamos fazendo parte do consórcio e vamos fazer tudo o que tiver ao nosso alcance para que os cidadãos de Coari não fiquem dependendo apenas do repasse do governo federal e do governo do estado. Neste momento, a saúde das pessoas é nossa principal prioridade”, declarou Dulce Menezes.
Em Coari, já foram vacinadas 4.237 pessoas, incluindo profissionais de saúde, idosos e indígenas.
O município de Coari já vacinou mais de 4 mil pessoas
Prioridade absoluta
Para o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados, o Distrito Federal e os municípios possam comprar e distribuir doses de imunizantes contra o coronavírus, é de extrema prioridade para a população do município, do estado do Amazonas e de todo o país.
“Não mediremos esforços para buscar todos os meios possíveis para garantir a saúde do povo itacoatiarense”, declarou o prefeito da Velha Serpa.
De acordo com informações da Prefeitura de Itacoatiara, já foram aplicadas até aqui 9.049 doses de vacinas na população do grupo prioritário.
Compromisso com a saúde do povo
Para o prefeito de Tefé, Nicson Marreira, a aprovação unânime, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei 005/2021, de autoria do Poder Executivo, dá a dimensão da responsabilidade e do compromisso com a saúde da população do município.
“É urgente a vacinação em massa da população para frear o colapso do sistema de saúde, evitando principalmente as mortes. E também a retomada da atividade econômica, geração de emprego, renda e o convívio social”, comentou Nicson Marreira.
Até agora, já foram vacinadas 7.077 pessoas no município de Tefé.
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Visita à União Química
O prefeito de Manaus, Davi Almeida, informou, nesta sexta-feira, que a visita à fábrica da União Química, que produz a vacina Sputnik, foi adiada.
O motivo foi por conta das restrições de circulação na cidade de São Paulo por conta do aumento de casos da covid-19 no estado.
“Portanto, acharam melhor adiar essa visita. Inclusive, no domingo (21), às 9h, a Frente Nacional dos Prefeitos vai ter uma reunião em que nós vamos definir novamente essa data. E além da fábrica da União Química nós teremos mais novidades, que eu quero anunciar apenas no domingo, como a negociação com outros laboratórios”, disse Davi Almeida.
Dados da Prefeitura de Manaus informam que 269 mil pessoas já foram vacinadas na capital amazonense, incluindo a primeira e segunda doses.
Consórcio é alternativa
Para o presidente da FNP, Jonas Donizete, a proposta é constituir um consórcio público multifinalitário, fundamentado na Lei 11.107/2005, para adquirir vacinas, medicamentos, insumos e/ou equipamentos.
Segundo ele, a alternativa se dá pela inviabilidade de utilizar os já existentes, sejam por restrições de finalidade, abrangência territorial, ou ainda, pela inexistência de imagem internacional consolidada.
“Assim, o consórcio público se apresenta como a melhor possibilidade para compra de vacinas de forma coletiva, tanto pelo ganho de escala, como para evitar uma caótica competição federativa, que poderá ser prejudicial ao processo”, afirma o presidente da FNP.
Liberação pelo STF e Congresso
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 23 de fevereiro de 2021, em ação Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permite que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19.
Amparando-se na decisão do STF, o Senado aprovou o projeto de lei (PL 534/2021), especifica as hipóteses de aquisição, ao prever que estados, DF e municípios poderão comprar vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais.
Os entes federados poderão utilizar recursos próprios, excepcionalmente, quando houver descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) ou quando este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença
Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto ainda estiverem sendo vacinados os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.
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