Os municípios brasileiros querem aumentar a arrecadação e reivindicam mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM. Para isso, entregaram na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/17 com suas propostas para saírem do “vermelho”.
A PEC chega à Câmara apoiada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos.
De acordo com a proposta, o 1% viria dos recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI.
O coordenador da frente parlamentar, deputado do PRB de Pernambuco Sílvio Costa Filho (foto ), justifica a necessidade de reforço no caixa de estados e municípios.
“Infelizmente, nesses últimos 20 anos, os municípios e os estados perderam a capacidade de investimento e tiveram redução de receita”, lamentou.
O deputado argumenta que antes da Constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficavam nas mãos de estados e municípios.
“Agora, essa pirâmide se inverteu: 60% ficam nas mãos da União e 40% nas mãos de estados e municípios. Então, defendemos que o governo federal amplie a distribuição dos recursos”, completou.
Municípios no vermelho Para o deputado, a atual distorção na distribuição de recursos é a principal responsável pelo fato de um terço dos municípios estar com as contas “no vermelho” e de quase dez estados não apresentarem condições sequer de pagar o funcionalismo público.
Sílvio Costa Filho também cita alguns dos impactos negativos dessa situação financeira em programas sociais e nas políticas de educação e saúde.
“Hoje, a gente tem um grande no déficit no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); em vários programas da área da saúde, onde, há quase 12 anos, não há reajuste na tabela do SUS”, enumerou.
Ele também cita obras paralisadas e dificuldades para manter os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
“Porque o governo não está pagando. Então, a gente defende que o governo priorize a agenda municipalista”, disse.
Além da PEC do FPM, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo também quer a aprovação de propostas relativas à nova lei de licitações e à reformulação do marco legal do saneamento básico.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Arthur Marrocos/Divulgação
