Só um estado do Norte não terá queda de receita neste ano, diz estudo

Especialista da Firjan critica mudanças que não consideram o equilíbrio fiscal de longo prazo e propõe soluções para a situação fiscal.

29/04/2024 21:09

Entre as 27 unidades da federação, 23 preveem que, em 2024, as receitas serão insuficientes para cobrir as despesas públicas, de acordo com estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) a partir de dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O valor totaliza um saldo negativo de R$ 29,3 bilhões. No Norte, somente o Amapá não terá prejuízo.

No topo da lista, está o estado do Rio de Janeiro, com previsão de déficit de R$ 10,4 bilhões.

Na sequência, aparecem Minas Gerais, que prevê R$ 4,2 bilhões negativos, Ceará, com déficit estimado em R$ 3,9 bilhões, Paraná, com previsão negativa de R$ 3,5 bilhões, e Rio Grande do Sul, que projeta déficit de R$ 3,1 bilhões.

Apenas quatro estados não preveem saldo negativo neste ano: São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso.

O gerente de pesquisa econômica da Firjan, Jonathas Goulart, explica que o quadro ainda reflete um histórico da pandemia, a alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustível e energia em 2022 e despesas com pessoal, sobretudo previdenciárias.

Ele critica mudanças que não consideram o equilíbrio fiscal de longo prazo, como a própria do ICMS, pensada com fins eleitorais.

O especialista acredita que qualquer mudança estrutural na arrecadação dos estados precisa estar alinhada a como eles pretendem reduzir os gastos em um planejamento amplo.

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Como saída para a situação fiscal, os Estados têm pedido ajuda ao governo federal, principalmente para a redução de dívidas. “O problema é que, da forma como ocorre, acaba gerando um ‘risco moral’, sem que os Estados tenham uma política econômica mais austera e responsável com suas contas”, avalia Goulart.

“Pedidos de socorro à União fomentam irresponsabilidade fiscal”

— Jonathas Goulart

Ele afirma ainda que a rigidez orçamentária penaliza os investimentos, o que gera um ciclo de crescimento limitado. Isso porque, para os Estados melhorarem suas receitas, precisam aperfeiçoar o ambiente de negócios para as indústrias, o que só é possível se sobrar espaço no orçamento.

O levantamento mostra que, em 2023, cerca de 50% do orçamento das unidades da federação foi destinado ao pagamento de despesas com pessoal ou com juros e amortizações da dívida, ambos de caráter obrigatório. Nos casos do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul, esse percentual ultrapassou 70%. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o investimento por habitante foi de R$ 171. No Rio Grande do Sul, de R$ 460.

A Firjan pontua que a reforma previdenciária não foi suficiente para garantir o equilíbrio orçamentário. Em 2022, o déficit previdenciário das unidades da federação foi de R$ 86,1 bilhões. Além disso, observa que o potencial da reforma tributária só poderá ser visto no médio prazo.

Nesse sentido, a Firjan diz que a saída passaria por regras para os regimes próprios de previdência, de acordo com a realidade de cada unidade da federação.

Também destaca a reforma administrativa, com a inclusão dos Estados, para que seja possível adaptação dos custos com pessoal.

A entidade propõe ainda a discussão de uma “solução eficiente” para o alto endividamento de alguns entes, como o Rio de Janeiro, além de regras de responsabilidade fiscal.

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