Oito prefeitos advertidos pelo TCE-AM sobre investimento na educação
Prefeitos advertidos são dos municípios de Alvarães, Atalaia do Norte, Careiro da Várzea, Humaitá, Itacoatiara, Manaquiri, Parintins e Uarini.

Ednilson Maciel
Publicado em: 14/09/2023 às 16:43 | Atualizado em: 14/09/2023 às 23:55
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alertou oito prefeitos do interior do estado sobre a necessidade de cumprir investimento mínimo no setor de educação.
Conforme o órgão, o comunicado se refere à necessidade de complementação, até o final deste ano, da diferença entre o que foi aplicado e o que exigido como investimento mínimo, previsto na Constituição federal. O caso dos oito municípios amazonenses se refere aos exercícios de 2020 e 2021.
Em publicação no diário oficial deste dia 12, os prefeitos advertidos são dos municípios de Alvarães, Atalaia do Norte, Careiro da Várzea, Humaitá, Itacoatiara, Manaquiri, Parintins e Uarini.
Nesse alerta, o TCE-AM cobra dos prefeitos o cumprimento das obrigações com a educação. Como resultado, o município vai evitar o comprometimento dos resultados dos programas governamentais.
De acordo com a Constituição (artigos 212 e 227) os municípios devem destinar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento da educação.
Além disso, a emenda constitucional 119, de 27 de abril de 2022, manda que o prefeito complemente até este ano “a diferença a menor entre o valor aplicado […] e o valor exigível constitucionalmente”.
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Os valores a serem complementados pelos municípios, do maior para o menor, são:
Itacoatiara: R$ 9.047.887,67;
Parintins: R$ 5.164.604,51;
Humaitá: R$ 4.268.937,05;
Manaquiri: R$ 3.173.690,34;
Alvarães: R$ 2.767.107,55;
Careiro da Várzea: R$ 2.382.225,05;
Atalaia do Norte: R$ 1.059.261,26; e
Uarini: R$ 34.768,70.
Os oito prefeitos têm até o final deste ano para regularizar a situação e evitar punições pela corte de contas.
Foto: divulgação