TCE-AM protesta dívida de R$ 5 milhões de gestores públicos

Volume se refere ao período de um ano e meio de multas aplicadas no Amazonas

11/09/2023 20:59

Para cobrar mais transparência no gasto de recursos públicos por gestores de órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) protestou, de janeiro de 2022 a julho de 2023, quase R$ 5 milhões em multas aplicadas.

A medida permite ações, como bloqueios de créditos, a gestores que foram multados, mas não efetivaram os pagamentos dos valores estipulados pelo tribunal. Os valores protestados, que totalizam R$ 4.961.390,37, referem-se a multas aplicadas de 1º de janeiro de 2022 a 31 de julho deste ano.

De acordo com o presidente do TCE, Érico Desterro, embora os valores protestados não se convertam totalmente em arrecadação direta, a medida reduz significativamente a inadimplência dos gestores que foram multados em processos.

“Com o protesto realizado pelos setores competentes do tribunal, os gestores inadimplentes sofrem restrições ou ficam impossibilitados de realizar compras, empréstimos, financiamentos e outras transações financeiras até que regularizem sua situação. Isso mobiliza o gestor a tomar uma iniciativa, seja para parcelar ou quitar a totalidade da dívida”.

Ação estratégica

Os órgãos técnicos do TCE têm utilizado os protestos extrajudiciais como uma ferramenta estratégica para a cobrança executiva das multas aplicadas a gestores públicos.

Essa estratégia de protesto extrajudicial ganhou força em 2018, quando o TCE-AM firmou um termo de cooperação técnica com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Amazonas (IEPTB-AM).

O acordo permitiu que o tribunal protestasse dívidas junto aos 72 cartórios de protesto do estado, incluindo seis em Manaus.

Como resultado, os gestores públicos do Amazonas passaram a ter seus nomes incluídos nos cadastros restritivos de crédito caso não efetuassem o pagamento das multas aplicadas pelo TCE.

Na época da parceria, estimava-se que pelo menos 90% dos gestores multados não cumpriam com suas obrigações financeiras, levando a inclusão dessas multas nas dívidas ativas municipais e estaduais.