P. Figueiredo moderniza processos e realiza primeiro pregão eletrônico

O fato, inédito no município, é para a aquisição de gêneros alimentícios e cumpre o decreto presidencial e instrução normativa do Ministério da Economia.

21/05/2020 19:32

A Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 107 km de Manaus) realiza na terça-feira, dia 26, seu primeiro pregão eletrônico.

A compra será de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Educação.

O fato, inédito no município, cumpre o Decreto Presidencial nº10.024/19 e a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 206/2019.

O decreto disciplina a realização de pregão eletrônico em órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, quando o recurso for de transferência voluntária, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

Já a instrução estabelece os prazos para a adoção da modalidade nos municípios.

“Capacitamos 15 servidores e finalizamos hoje o cadastro no sistema de compras do governo federal. Com o setor modernizado, nossa ideia é não apenas fazer o pregão eletrônico de repasses federais, mas também ampliar para recursos de emendas parlamentares e das compras auditadas pelo Tribunal de Contas”, disse Silvia Bichara, presidente da comissão municipal de licitação.