Os deputados federais José Ricardo (AM), Joseildo Ramos (BA) e Paulo Teixeira (SP), todos do PT, denunciaram, na quarta-feira, 10, o governo federal ao Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, de não ter política pública para moradia e de negligenciar os investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os parlamentares avaliaram que o governo federal não prioriza investimentos em habitações populares do programa, deixando expirar validade de portarias que selecionam projetos de construção.
Subscrevem ainda a ação os parlamentares Alencar Braga (PT-SP), Nilo Tato (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA) e Talíria Soares (Psol-RJ).
A denúncia foi feita logo após audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados.
Segundo os petistas, as portarias (896 e 897/2019), do Ministério do Desenvolvimento Regional, tratavam da seleção de projetos de dois programas, com previsão de 35,6 mil unidades habitacionais.
Segundo os parlamentares, o processo de seleção já estava concluído e pronto para execução das obras.
A perda de validade das portarias, no último 31 de agosto, compromete a contratação de construtoras para as moradias.
José Ricardo disse que o pior é que os recursos para o Minha Casa, Minha Vida em 2020 são insuficientes ou inexistentes.
“Não podemos aceitar isso. Temos que lutar. E é até uma incoerência do governo não priorizar esse tipo de programa porque a construção civil é a que mais gera emprego, diante de toda essa crise e de grande desemprego”, disse.
Teixeira disse que habitação é política de Estado e não de governo, devendo ter continuidade.
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“Apesar do Minha Casa, Minha Vida vir de uma produção virtuosa desde 2009, proporcionando moradia para as famílias de baixa renda e gerando emprego em uma sociedade que tem hoje mais de 13 milhões de desempregados, está sendo desmontada pelo atual governo”.
Ele propôs a convocação dos ministros da Economia e do Desenvolvimento Regional para que expliquem ao país o que está acontecendo com o programa.
Justificativa
Diretor do departamento de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira disse que as portarias não foram renovadas por falta de recursos, segundo os deputados.
Segundo ele, não foram reservados orçamentos para o setor desde 2018. “Fizemos consulta jurídica, que detectou vícios orçamentários, indicando a anulação das portarias, mas o ministro ainda insistia no pedido de suplementação orçamentária, chegando a obter R$ 1 bilhão, mas ainda assim ficava faltando R$ 1,5 bilhão”, afirmou Ferreira.
Disse ainda que a Controladoria-Geral da União fez auditoria de crédito no ministério e concluiu com recomendação “bem incisiva” que não é admissível contratar despesas plurianuais sem previsão de créditos nos anos subsequentes, afirmou.
Denúncia à PGR
Em reunião com o vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia, os deputados acusaram o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de não ter política pública para moradia.
Maia disse que vai atuar na interlocução com o MPF e com as procuradorias Federal dos Direitos do Cidadão e da República no Distrito Federal.
Fonte: assessoria de imprensa
Foto: divulgação PGR
