Prefeito de Boca do Acre tem prazo para melhorar iluminação

Além da reposição das lâmpadas queimadas, a Prefeitura deve trocar as lâmpadas comuns por de LED

06/07/2020 13:25

Prefeito de Boca do Acre tem prazo para melhorar iluminação

A Promotoria de Justiça de Boca do Acre firmou, no último dia 03, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito do município, José Maria Cruz, para garantir a manutenção e funcionamento do serviço de iluminação pública da cidade.

A medida foi tomada pela promotora de Justiça, Míriam Figueiredo da Silveira, por meio do Procedimento Preparatório nº 178.2020.000031.

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Dentre outras medidas, o TAC estabelece que o Município proceda, em prazo não superior a 120 dias, a contar de sua assinatura, a manutenção de toda a rede de iluminação pública da cidade.

Além da reposição das lâmpadas queimadas, a Prefeitura deve também, gradativamente, providenciar a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED com no mínimo 20% do total da rede

O serviço de iluminação pública deverá, ainda, ser prestado mediante rigoroso controle de acionamento e desligamento das lâmpadas, em todos os bairros, vias e logradouros de Boca do Acre.

“Além da importância da assinatura do presente compromisso, também é necessário que os munícipes acompanhem o cumprimento das medidas, por isso, o Município também se comprometeu em divulgar o presente TAC, em até 48 horas contadas da sua assinatura, nos sítios eletrônicos das redes sociais do Município”, informou a Promotora de Justiça.

Foto: Divulgação MP-AM