Prefeito de Urucurituba tem alerta do TCE por excesso de gastos
Municรญpio ultrapassou o limite mรกximo de 54% previsto em Lei

Mariane Veiga
Publicado em: 21/01/2024 ร s 19:06 | Atualizado em: 22/01/2024 ร s 12:51
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta ao prefeito de Urucurituba, Josรฉ Claudenor Pontes, o Sabugo, por excesso de gastos com pessoal. O Poder Executivo municipal ultrapassou o limite mรกximo de 54% previsto em Lei.
Conforme o TCE, o alerta tem papel pedagรณgico para que o prefeito tome providรชncias a fim de reduzir as despesas com pessoal aos limites previstos em Lei.
Conforme anรกlise, a prefeitura de Urucurituba atingiu cerca de R$52,3 milhรตes em despesa de pessoal nos รบltimos quatro meses de 2023, o que corresponde a 60,30% da arrecadaรงรฃo.
No entanto, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite mรกximo estabelecido รฉ de 54%.
Dentre as medidas que podem ser feitas, hรก a indicaรงรฃo de que haja uma reduรงรฃo de, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissรฃo e funรงรตes de confianรงa; vedaรงรฃo de concessรฃo de vantagem, aumento, reajuste ou adequaรงรฃo de remuneraรงรฃo; proibiรงรฃo de criaรงรฃo de cargo, emprego ou funรงรฃo; e restriรงรฃo ร alteraรงรฃo de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
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Outras medidas sugeridas foram o impedimento de admissรฃo ou contrataรงรฃo de pessoal, exceto reposiรงรฃo decorrente de aposentadoria ou falecimento nas รกreas de educaรงรฃo, saรบde e seguranรงa, e a proibiรงรฃo de contrataรงรฃo de hora extra, fora em casos estritamente necessรกrios.
Possรญveis sanรงรตes
Em caso de nรฃo cumprimento, o agente poderรก ser multado em 30% sobre os vencimentos anuais. Alรฉm da multa, o รณrgรฃo nรฃo poderรก receber recursos de transferรชncias voluntรกrias, e ficarรก proibido de contratar operaรงรตes de crรฉdito, exceto as destinadas ao refinanciamento da dรญvida mobiliรกria e as voltadas ร reduรงรฃo das despesas com pessoal.
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Foto: divulgaรงรฃo