Prefeito vai ter que devolver R$ 3,3 milhões aos cofres públicos

Por unanimidade, o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu reprovar as contas do prefeito do município de Nhamundá, Gledson Hadson Paulain Machado, referentes ao exercício de 2015. O gestor, conhecido como Nenê Machado, deverá devolver aos cofres públicos  o montante R$ 3,3 milhões, entre multas e alcance, pelas irregularidades detectadas pelos técnicos do TCE.

Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro-relator Mario de Mello, em ratificada pelo colegiado, está a ausência de comprovação de diversas obras apresentadas na prestação de contas, dentre elas a urbanização de vias públicas, a recuperação de calçadas e a construção de uma escola municipal. Além disso, em sua gestão, a Prefeitura não cumpriu diversos requisitos no registro de preço de materiais de construção, bem como realizou contrato com empresas de construção não inscritas junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM).

Arlindo Júnior e AESGMA

Ainda durante a sessão do Tribunal Pleno, também foram julgadas irregulares as contas ao então presidente da Fundação Municipal de Eventos e Turismos (Manaustur), Arlindo Júnior, em relação a convênio firmado entre a fundação e a Associação das Escola de Samba do 1º e 2º grupo de Manaus (AESGMA).

O corpo técnico do TCE-AM apontou a ausência de detalhamentos de preços e serviços no Termo de Convênio, a falta de conta bancária própria para repasse do orçamento, dentre outras irregularidades. O conselheiro-relator do processo, Julio Cabral pediu em seu voto multa de R$ 13,1 mil para o ex-presidente da Manaustur, Arlindo Júnior e para o presidente da AESGMA, Márcio Almino Pimentel, e a devolução dos dois de R$ 34 mil aos cofres públicos.

*Com informações da assessoria de imprensa.