Da Redação
Uma Ação Popular impetrada nesta terça-feira, dia 19, na Justiça local de Autazes quer derrubar o decreto número 035/2019, de 11 deste mês, do prefeito Anderson Cavalcante (Pros) que liberou a pesca do tucunaré no município.
Segundo o advogado Yury Evanovick, o decreto é ilegal e a ação do prefeito, eleitoral.
O ato do prefeito já foi revogado (abaixo, leia mais ).
A Lei Municipal 178/2017, que regulamenta a pesca do tucunaré no município, só poderia ser alterada por intermédio de outra lei, argumenta o advogado.
A ação do prefeito também teria como fundamento as proximidades das eleições. “O prefeito está usando o remédio errado”, explicou.
Ontem, praticante de pesca esportiva Jean Barros da Silva, autor da ação, disse que a Lei Municipal fomentou o turismo de pesca na região, “fazendo com que inúmeras outras pousadas fossem instaladas, com captação de milhares de turistas, todos entusiasmados com a proteção integral do tucunaré.”
Ele acusa o poder público de não controlar a situação que se tornou insustentável neste ano, uma vez que lagos e rios da região foram invadidos.
A ação destaca que a lei municipal elegeu o tucunaré como um dos símbolos do município. Além disso, estabeleceu áreas de proteção e proibiu, permanentemente, o abate do tucunaré, bem como a sua captura em período de reprodução, estabelecendo para tanto o período compreendido entre 15 de novembro a 15 de março.
A lei também determinou que as pousadas fossem cadastradas, regularizadas e que fosse realizado estudo prévio de impacto ambiental, para que novos alvarás de funcionamento fossem expedidos.
Já o decreto do prefeito autoriza aos ribeirinhos, permanentemente, a captura e o abate de tucunaré e as pousadas no período entre 15 de agosto e 31 de janeiro.
As pousadas que dão apoio à pesca esportiva precisam se regularizar até o final deste ano sob pena de perderem os seus alvarás.
“Para finalizar, verifica-se que o ato impugnado também afronta o princípio da precaução, na proporção em que autoriza a extensão do período de pesca esportiva, pelas pousadas, hotéis de selva e similares, sem que exista um estudo técnico, prévio, comprovando que o bem ambiental (tucunaré) das regiões por ele afetadas, tenha capacidade de suportar a demanda diária de centenas de pescadores, durante mais de cinco meses seguidos, sem que isso possa prejudicar a preservação da espécie”, justifica a ação.
Outro lado: decreto revogado
Procurado, o prefeito Andreson Cavalcante reconheceu ter havido erro por parte de sua assessoria e que ontem o decreto foi tornado sem efeito.
Ele acrescentou que falta consenso nos debates sobre o assunto e que, por isso, realizará audiência pública para encontrar uma solução coletiva que atenda todos os envolvidos na pesca do tucunaré.
Foto: Divulgação