A Justiça do Amazonas reconheceu nesta terça-feira (4) o processo licitatório da Prefeitura de Manaus para adequação e adaptação do terminal 6 (T6) para funcionar como nova rodoviária.
Construído na gestão anterior da prefeitura, o terminal de integração do transporte coletivo do conjunto Viver Melhor, na zona norte, nunca entrou em operação.
Daí o prefeito ter iniciado licitação para fazer do local o terminal de transporte intermunicipal, interestadual e internacional.
O procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, disse que a decisão evita que haja suspensão na continuidade do processo de mudança da rodoviária.
Conforme ele, dessa forma vai continuar havendo análises e procedimentos de consulta a todos os interessados.
A decisão proferida pela juíza da terceira vara da Fazenda Pública, Etelvina Braga, acatou os argumentos da prefeitura no sentido de que houve uma análise operacional por parte do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, da transferência da atual rodoviária para o imóvel que seria o terminal 6, bem como houve sim um debate prévio com os envolvidos, como os atuais permissionários, diferentemente do que a defensoria alegou no início , disse Bertazzo.
Em sua decisão, a juíza afirmou que ao analisar as provas não viu qualquer irregularidade nos procedimentos da prefeitura.
“Convém ressaltar que houve cumprimento do princípio da publicidade durante a condução do procedimento licitatório”.
Leia mais
Recurso e defesa Bertazzo afirmou que mesmo que haja recurso da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) contra a decisão, a Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), manterá a defesa irrestrita da legalidade da obra.
Foto: divulgação / Semcom
