Projeto de Mayra Dias barra artista agressor de mulher em evento pĂºblico
O projeto determina que os artistas apresentem certidões negativas de antecedentes criminais e de distribuiĂ§Ă£o criminal no ato da contrataĂ§Ă£o.

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas
Publicado em: 19/11/2024 Ă s 15:05 | Atualizado em: 19/11/2024 Ă s 17:06
Um projeto de lei (698) da deputada Mayra Dias (Avante) na Assembleia Legislativa (ALE-AM) quer proibir a contrataĂ§Ă£o de artistas condenados, nos Ăºltimos cinco anos, por crimes previstos na Lei Maria da Penha, para eventos financiados com recursos pĂºblicos no Amazonas.
Conforme a deputada, a proposta reforça o compromisso do poder pĂºblico com a proteĂ§Ă£o dos direitos das mulheres e a promoĂ§Ă£o da moralidade administrativa.
De acordo com o projeto, a proibiĂ§Ă£o serĂ¡ aplicada apĂ³s decisões condenatĂ³rias transitadas em julgado e abrangerĂ¡ eventos culturais, artĂsticos, esportivos ou recreativos que utilizem financiamento pĂºblico total ou parcial, incluindo patrocĂnios, convĂªnios e subvenções.
Entre as exigĂªncias, o projeto determina que os artistas apresentem certidões negativas de antecedentes criminais e de distribuiĂ§Ă£o criminal no ato da contrataĂ§Ă£o.
A responsabilidade pela verificaĂ§Ă£o e guarda desses documentos ficarĂ¡ a cargo dos contratantes e, em caso de intermediaĂ§Ă£o, das empresas responsĂ¡veis.
O descumprimento dessas regras poderĂ¡ resultar na nulidade dos contratos firmados e na responsabilizaĂ§Ă£o administrativa e judicial dos envolvidos.
Mayra afirmou que a iniciativa representa uma resposta concreta contra a violĂªncia de gĂªnero, destacando o papel do estado em nĂ£o financiar, direta ou indiretamente, indivĂduos que atentem contra a dignidade e os direitos das mulheres.
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Foto: Aguilar Abecassis/divulgaĂ§Ă£o