Reprovação de contas é mantida e Bi Garcia deve R$ 23 milhões

Embargos de declaração impetrados pelo prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB), contra condenação por irregularidade na tomada de prestação de contas do exercício de 2012, de mandato anterior, foram rejeitados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta terça, dia 30.

Assim, ficam mantidas a reprovação das contas e a condenação do prefeito a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 23 milhões.

O recurso de embargo de declaração, que contestava relatório do conselheiro Érico Desterro, foi indeferido por unanimidade.

Nesta terça, o relator repetiu que as decisões contra Bi Garcia tomaram como base e razões as manifestações dos órgãos técnicos e do Ministério Público de Contas (MPC).

Entre irregularidades detectadas nas contas do prefeito, em 2 de agosto de 2017, estão falta de comprovação de R$ 900 mil em despesas com o 47º Festival Folclórico de Parintins e de quase R$ 1 milhão na aplicação de verbas federais do Fundeb (fundo da educação básica).

O TCE faz tomada de contas quando o gestor não faz voluntariamente a prestação das contas do exercício.

Atualização

A assessoria de comunicação do TCE informou, depois de publicada a matéria no BNC, que houve um equívoco na informação prestada minutos antes. O valor devido pelo prefeito é de R$ 23 milhões, e não 28, como vinha sendo divulgado desde agosto de 2017. 

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Foto: BNC