Reprovada no TCE prestação de contas de gestoras de saúde do AM

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram hoje (6) as contas de 2020 da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho.

Dessa forma, o colegiado determinou a devolução do valor total de R$ 104 mil aos cofres públicos por parte das gestoras responsáveis Maximina Penha Malagueta e Alessandra dos Santos.

Entre as impropriedades encontradas na prestação de contas anual, no caso da gestora Maximina Penha Malagueta, responsável pelo período de janeiro a agosto de 2020, estão ausência de comprovação de vantagens da prorrogação do contrato referente à terceirização de mão de obra, indo contra o que determina a Lei Geral das Licitações.

Assim como pagamentos por serviços não prestados, causando o dano ao erário no valor de R$ 71,8 mil, que deverão ser devolvidos por ela aos cofres públicos. Ela também foi multada no valor de R$ 7,1 mil.

Já a responsável pelos meses de novembro a dezembro de 2020, Alessandra dos Santos, terá de devolver aos cofres públicos R$ 23,2 mil correspondentes a ausências de depreciação acumulada de bens móveis. Além disso também ter sido identificado pagamento por serviços não prestados. Ela também foi multada no valor de R$ 2,3 mil.

Outras duas gestoras da policlínica durante o período de 2020 tiveram as contas aprovadas. As duas gestoras desaprovadas e multadas possuem 30 dias para pagar os valores ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Outra policlínica

Outra policlínica que teve as contas reprovadas, portanto, dessa vez do exercício de 2019, foi a do Codajás (PAM/Codajás).

O seja, com aplicação de multa a Shaira Castro do Vale, correspondente ao período de janeiro a abril de 2019, no valor de R$ 13,6 mil, Aida Cristina Tapajós, no valor de R$ 13,6 mil, correspondente ao período de março a novembro. Além de Rainer Elton Figueiredo, pelo período de novembro a dezembro do mesmo ano, por diversas irregularidades. Entre elas o não pagamento do empenho a empresas, em especial no fornecimento de energia elétrica.

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Foto: Divulgação/TCE-AM