O presidente Lula da Silva publicou nesta terça-feira (14), no diário oficial da União, duas medidas provisórias que abriram crédito de R$ 400 milhões, dos quais R$ 300 milhões serão para pagamento de um auxílio emergencial de R$ 2.640 a pescadores artesanais do Amazonas, Acre, Amapá e Pará.
Outro crédito extraordinário de R$ 100 milhões, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, será destinado à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias afetadas, além de apoiar as atividades econômicas rurais locais , diz nota do Planalto.
O benefício aos pescadores foi criado em caráter extraordinário no 1º de novembro, pois os recursos não estavam previstos no orçamento da União deste ano.
Portanto, o governo não tinha autorização legal para fazer o gasto, mas a exigência está suprida com o novo crédito.
Com a publicação da medida, o Ministério da Previdência Social já pode liberar os recursos, uma vez que se trata de o crédito extraordinário destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.
O crédito no valor de R$ 300 milhões será vinculado ao pagamento do auxílio emergencial de forma extraordinária a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (seguro-defeso) cadastrados em municípios da região.
De acordo com o governo, a falta severa de chuvas agrava criticamente a situação dos rios no Norte.
Em Manaus, o rio Negro atingiu 13,29 metros, nível mais baixo em 121 anos. A cota está um metro abaixo do que já é classificado como ‘seca extrema’. O desastre ambiental ainda impossibilitou a navegação em rios e igarapés utilizados pelas comunidades mais afastadas, sobretudo povos e comunidades tradicionais, que estão isolados ” justificou o governo.
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Emergência Ao todo, são 22 municípios no Acre, 49 no Amazonas, 20 no Pará e 2 no Amapá.
No Amazonas, estão em estado de emergência Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.
Foto: divulgação/Sepa/Sepror
