Sancionada lei que autoriza concessões florestais no Amazonas

Atividade sustentável deve gerar, em 40 anos, cerca de 1,3 bilhão e 29 mil empregos

04/09/2020 08:52

Sancionada lei que autoriza concessões florestais no Amazonas

O governador Wilson Lima sancionou, nesta quinta-feira (03), a Lei nº 5.225/2020, que autoriza a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) a realizar as primeiras concessões florestais em Unidades de Conservação do Amazonas.

Desse modo, a medida representa uma alternativa econômica sustentável para o estado, conforme conserva as florestas e promove geração de renda.

Com a regulamentação da atividade, o Governo pode conceder a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas para extrair madeira e produtos não madeireiros autorizados.

No entanto, os concessionários pagam ao Governo quantias de acordo com a proposta de preço apresentada durante o processo de licitação das áreas.

A estimativa é que, ao longo de 40 anos, as receitas do Estado tenham um aditivo de R$ 1,3 bilhão com as concessões de oito florestas públicas nos municípios de Apuí, Canutama, Tapauá, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva e Maués. Dessa forma, a atividade deve gerar cerca de 29 mil empregos diretos e indiretos.

“Essa lei é sancionada num momento muito oportuno para o estado do Amazonas porque é um momento de retomada das atividades econômicas, e as atividades da bioeconomia, da exploração sustentável são fundamentais não só na diversificação dessa atividade econômica, mas também nesse momento de pós-pandemia”, afirmou o governador.

De acordo com o governo, a primeira concessão ocorrerá na Floresta Estadual de Maués, com previsão de gerar receita anual na ordem de R$ 11 milhões para o Estado, além de quatro mil empregos diretos e indiretos.

O edital deve ser lançado em dezembro de 2021, após a realização de estudos de precificação, logística e inventário florestal, além de audiências e consultas públicas.

Conforme Wilson Lima, o cidadão do interior será o principal beneficiado com a política de concessão florestal.

“O que eu tenho defendido muito é que qualquer ação de proteção tem que fazer sentido para o cidadão, os recursos naturais que nós temos aqui têm que ser revertidos em forma de benefício para o cidadão”, frisou.

Benefícios

A Lei nº 5.225/2020, proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 26 de agosto, corrige a Lei nº 4.415/2016 e atribui à Sema a competência pela aprovação do Plano de Outorga Florestal Estadual (Pofe). Pelo cronograma, o Pofe será publicado em outubro deste ano.

Dessa forma, o Governo do Amazonas destrava quatro anos de gargalos para a regulamentação da concessão florestal e inicia, oficialmente, as ações de gestão das florestas públicas estaduais para fins de produção sustentável. A nova lei autoriza, ainda, a concessão de glebas estaduais.

“(A lei sancionada) ressalta como meta do Governo do Estado a transformação da economia, onde a floresta manejada, com seus recursos, seja também motor dessa diversificação econômica junto com o primeiro setor, junto com a indústria”, disse o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

Financiamento

A solenidade de sanção da lei, realizada na sede do Governo do Estado, na Compensa, foi acompanhada por videoconferência pelo líder do programa de Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura do Banco Mundial, Renato Nardello.

A instituição será parceira do Governo do Amazonas no financiamento da implementação da concessão na Floresta Estadual de Maués.

Segundo o governo, os recursos, na ordem de R$ 525 mil, vão apoiar a realização dos estudos e inventários preliminares na área.

Foto: Diego Peres/Secom

Sancionada lei que autoriza concessões florestais no Amazonas

Atividade sustentável deve gerar, em 40 anos, cerca de 1,3 bilhão e 29 mil empregos

Governador anuncia concurso com salários de até 6,5 mil

Senado deixa para amanhã PEC dos auxílios que blinda Bolsonaro na lei eleitoral

Presidente do Senado vai liberar todas CPI, inclusive das ongs

Senador do AM desabafa e diz que não é contra CPI do MEC