Sem vetos, LDO aprovada na ALE-AM é sancionada por Wilson Lima
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, a LDO 2021 foi sancionada sem vetos, algo que desde 2018 não acontecia
Publicado em: 23/09/2020 às 13:19 | Atualizado em: 23/09/2020 às 13:19
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021) foi sancionada pelo governador Wilson Lima.
A LDO foi aprovada no mês de agosto, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e teve como relator o deputado Saullo Vianna (PTB).
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, a LDO 2021 foi sancionada sem vetos, algo que desde 2018 não acontecia.
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Para o relator do parecer e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Saullo Vianna, isso só foi possível graças ao diálogo com os parlamentares, chefes dos poderes e do Executivo.
Saullo frisou que houve a inclusão de 40 emendas, com destaque para as que modificaram o valor dos repasses destinados para:
- Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM)
- Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
- Ministério Público do Amazonas (MPAM)
- Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM)
O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado previsto para o TJ-AM, no Projeto de Lei nº 229/2020, de autoria do Poder Executivo, subiu de 8,01% para 8,31%; do MP-AM foi de 3,5% para 3,6%; do TCE-AM aumentou de 3,03% para 3,4%; da DPE foi de 1,5% para 1,6% e da ALE permaneceu em 4,1%.
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