Senado isenta de IPI por mais cinco anos compra de carro por taxista
O Senado assegura, também nesta votação, isenção do imposto para a aquisição de automóveis por pessoas com deficiência. O projeto será analisado pela Câmara
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 27/05/2021 às 21:32 | Atualizado em: 27/05/2021 às 21:32
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (27), projeto que prorroga por cinco anos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros por taxistas. Dessa forma, a isenção vai até 2026.
O IPI é um tributo federal que será isento também para aquisição de automóveis por pessoas com deficiência. A publicação é do G1.
A proposta no Senado, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), segue para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, os senadores defenderam a extensão do benefício fiscal, que se encerra no dia 31 de dezembro de 2021.
“A isenção tributária mostrou ser eficiente mecanismo de inclusão social, por isso não se legitima seu encerramento em 31 de dezembro de 2021”, afirmou o senador Romário (PL-RJ), relator do projeto.
Além de prorrogar o prazo, o texto propõe assegurar em lei o direito à isenção, já reconhecido pelo STF, às pessoas com deficiência auditiva.
O projeto diz ainda que o IPI não incidirá sobre acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo comprado, sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoa com deficiência.
De acordo com o senador Romário (na foto, em destaque na tela), o impacto estimado com a prorrogação da renúncia de receitas, nos próximos três anos, será de R$ 1,3 bilhão em 2022; R$ 1,4 bilhão, em 2023; e R$ 1,5 bilhão, em 2024.
Se aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Bolsonaro, a nova lei entrará em vigor no início de 2022.
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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado