Por Iram Alfaia , de Brasília
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 2104), de autoria da ex-deputada federal Conceição Sampaio (PSDB), que garante a subvenção econômica a produtores rurais e suas cooperativas que fazem o manejo do pirarucu, entre outros peixes. A matéria encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando relator.
O projeto altera a Lei 8.427, de 1992, que limita o benefício apenas aos produtos extrativistas de origem vegetal.
Na justificativa da matéria, Conceição Sampaio afirmou que a mudança na lei vai beneficiar ao menos 1.000 famílias de pescadores no Amazonas, a maioria residindo em Unidades de Conservação, o que vem proporcionando a recuperação da espécie.
“Ocorre que o pirarucu manejado não se enquadra como produto agropecuário nem como produto vegetal de origem extrativa, as duas únicas categorias abrangidas pela Lei. A piscicultura ficou num limbo. Se o pirarucu estivesse incluído na política de preços já poderia receber a diferença de custo e venda. E não é só o pirarucu, são todos os peixes”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) à Agência Senado, relatora da matéria na comissão.
Fantástico
Ela classificou o projeto como fantástico, sobretudo por causa do pirarucu. “O peixe, de grande importância regional, tem custo de produção muito alto que não é compensado pelo preço de venda. Daí a importância da subvenção”, disse.
“Assim, as alterações propostas têm como objetivo possibilitar a inclusão de produtos de origem animal, provenientes do manejo extrativista, na pauta da PGPM-Bio, garantindo uma renda mínima aos produtores e permitindo a continuidade de suas atividades de forma sustentável”, disse Conceição Sampaio.
Atual secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Conceição Sampaio, explicou que o pirarucu é um caso emblemático de injustiça.
Leia mais
Na defesa do projeto, relatou que o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Instrução Normativa (IN) número 5, de 2004, apontou o pirarucu como espécie sobre-explorada ou ameaçada de exploração. Isso fez com que o Ibama realizasse ações para a recuperação dos estoques.
“Foram implementadas algumas ações governamentais voltadas para o manejo do pirarucu, tais como o estabelecimento de defeso, a proibição da captura e venda fora de áreas manejadas, além de iniciativas de manejo sustentável coordenadas pelo órgão ambiental”, afirmou a deputada.
Segundo ela, as medidas tiveram efeitos benéficos ao meio ambiente, uma vez que permitiram o aumento da população do pirarucu, ao mesmo tempo em que beneficiaram os pescadores locais, garantindo a sustentabilidade de sua atividade.
Foto: Secom
