STF decide por 10 a 1 que grávidas não trabalhem em ambiente de risco
Publicado em: 29/05/2019 às 18:27 | Atualizado em: 29/05/2019 às 18:27
O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou em 10 a 1 os votos favoráveis às grávidas e lactantes para não trabalharem em atividades de risco à saúde. A sessão da corte foi acompanhada pelo G1.
Segundo a publicação do portal, a ação julgada, nesta quarta-feira (29), foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico.
A nova lei foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional.
O trecho questionado pela confederação estava suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o plenário do Supremo analisou o caso de maneira definitiva.
Durante a sessão desta quarta-feira, Moraes votou novamente a favor de derrubar o trecho.
Conforme o ministro, a proteção em relação a trabalho insalubre tem “direito instrumental protetivo” para a mulher e para a criança.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF