STF decide por 10 a 1 que grávidas não trabalhem em ambiente de risco

O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou em 10 a 1 os votos favoráveis às grávidas e lactantes para não trabalharem em atividades de risco à saúde. A sessão da corte foi acompanhada pelo G1. Segundo a publicação do portal, a ação julgada, nesta quarta-feira (29), foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos […]

29/05/2019 18:27

O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou em 10 a 1 os votos favoráveis às grávidas e lactantes para não trabalharem em atividades de risco à saúde. A sessão da corte foi acompanhada pelo G1.

Segundo a publicação do portal, a ação julgada, nesta quarta-feira (29), foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico.

A nova lei foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional.

O trecho questionado pela confederação estava suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o plenário do Supremo analisou o caso de maneira definitiva.

Durante a sessão desta quarta-feira, Moraes votou novamente a favor de derrubar o trecho.

Conforme o ministro, a proteção em relação a trabalho insalubre tem “direito instrumental protetivo” para a mulher e para a criança.