STJ concede 25% na aposentadoria de quem necessita de cuidadores
Publicado em: 22/08/2018 às 19:35 | Atualizado em: 22/08/2018 às 19:35
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio da Primeira Seção, decidiu, nesta quarta-feira (22), por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria.
O governo ainda pode recorrer ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do G1.
O Ministério da Fazenda informou que ainda vai avaliar os impactos da decisão do STJ.
Atualmente, a lei estabelece que o adicional é devido somente em casos de aposentadorias por invalidez.
No julgamento desta quarta-feira, seguindo o voto da ministra Regina Helena Costa, o acréscimo foi estendido às demais modalidades de aposentadorias, como por idade e tempo de serviço.
Seguiram Regina Helena os ministros Og Fernandes, Herman Benjamin, Napoleão Nunes e Benedito Gonçalves.
A decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário do país.
O acréscimo de 25% será devido mesmo que o valor a ser pago ao aposentado atinja o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645.
Foto: Reprodução/ODOC