TCE-AM entrega à Justiça Eleitoral lista com 616 gestores com contas reprovadas

Os 616 gestores com as contas reprovadas da lista representam um total 1.064 processos encaminhados aos TRE, MPF e MPE. Confira a lista.

14/08/2020 12:52

Um total de 616 gestores e ex-gestores públicos do Amazonas — da capital e do interior — com contas reprovadas nos últimos oito anos figura na lista entregue, na manhã desta sexta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Ministérios Federal e Estadual.

A princípio, o prazo para a entrega da relação à Justiça Eleitoral, conforme a legislação, seria amanhã (15). No entanto, houve antecipação pela presidência, durante entrevista coletiva virtual pelo, Youtube, Facebook e Instagram.

Disponível no portal do TCE-AM, a listagem auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esta, portanto, contribuirá os respectivos órgãos públicos no momento de avaliar os registros de candidaturas.

Além disso, esse processo pode barrar os gestores reprovados, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa. Sobretudo, essa lei considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

A listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Aristóteles Lima Thury. Bem como ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha. E também à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque. Isso ocorreu hoje pela manhã, antes de iniciar a coletiva virtual.

Os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral. Este, portanto, é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores. Assim como promotores envolvidos no processo eleitoral.

Julgamento das Câmaras

A elaboração da listagem, que foi feita a partir de um cruzamento minucioso de dados, levou em consideração, também, o julgamento político realizado pelo Poder Legislativo nos casos em que o referido poder não seguiu o entendimento do TCE pela aprovação e desaprovou as contas do referido gestor.

A lista entregue à Justiça Eleitoral é passível de mudanças. Ou seja, gestores pode ser excluídos e inseridos, em virtude de vários fatores. Portanto, entre eles, existe a admissão de recursos ordinários e de reconsideração que não foram apreciados devido à pandemia da Covid-19, por decisão judicial, entre outros fatores.

À imprensa, o procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, relembrou que a lista poderá ser utilizada em todo o processo eleitoral. Por exemplo, na impugnação, na escolha dos candidatos pelos partidos e eleitores. Ou até mesmo na posterior cassação do mandato.

“Ela (lista) pode e deve ser utilizada em todo o processo, seja nas convenções partidárias para escolha dos candidatos, ou no uso particular do eleitor em escolher gestores que não tiveram contas reprovadas. É muito importante separar o joio do trigo. Tudo isso o Tribunal de Contas está oferecendo para a transparência do processo eleitoral”, destacou o procurador.

Encaminhamento da lista para análise do TRE-AM

Ao falar sobre a lista do TCE, o presidente do TRE-AM, desembargador Aristóteles Lima Thury, afirmou que irá encaminhar para análise de impugnação dos registros de candidatura dos gestores listados.

“Recebi a lista enviada pelo presidente, a qual caminharei ao órgão ministerial, a fim de que acompanhe e proponha as impugnações aos registros de candidaturas que se apresentarem perante à esta justiça eleitoral, na forma da lei. Parabenizo mais uma vez ao Tribunal de Contas do Amazonas pela relevante contribuição à lisura do processo eleitoral em nosso estado”, afirmou o desembargador.

Representando o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Mauro Veras, destacou o importante trabalho do TCE-AM em divulgar a lista de forma ampla. Ele é o subprocurador-geral para assuntos administrativos.

“É importante que eventos como esse tenham a repercussão devida. Sabemos que todos aqueles que estão no serviço público devem prestar contas de tudo que lhes passa pela mão. Pelo compromisso de fidelidade à administração pública, que busca satisfazer os interesses da sociedade. O MPE-AM se solidariza e dá amplo apoio a esse belo trabalho que nossa Corte de Contas vem fazendo”, disse.

Os números da lista e os recorrentes

Os 616 gestores com as contas reprovadas da lista representam um total 1.064 processos encaminhados aos TRE, MPF e MPE.

Em suma isso ocorre porque alguns deles têm mais de cinco prestações de contas reprovadas. Por exemplo, o caso da ex-secretária de Estado Assistência Social, Graça Prola, é um deles com 12 processos. E também da ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, com sete.

No âmbito municipal, figuram entre os campeões de prestações de contas rejeitadas: Tiago Lisboa (10 processos); e Wilson Lisboa (7 processos), ambos de Fonte Boa. Além desses, o prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto aparece com cinco prestações de contas rejeitadas.

Dos 350 gestores com contas reprovadas nos municípios do interior, 19 estão em Coari. Em seguida vem Manacapuru com 17, depois 15 em Uarini, 13 em Iranduba e 11 em Fonte Boa.

As secretarias de governo somam 84 gestores e ex-gestores na lista de reprovados.

Já na Prefeitura de Manaus são 31 o total de ordenadores que estão em risco de ser barrados na eleição deste ano.

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Veja a lista completa: Lista Para Entrega -TRE-AM