TCE condena Leonel Feitoza a devolver R$ 2,6 milhões da gestão no Detran

O gestor possui 30 dias para pagar os valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

08/11/2022 14:44

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio de seus conselheiros, condenou o então diretor do Detran-AM Leonel Feitoza devolva aos cofres públicos R$ 2,6 milhões entre multas e alcance.

Trata-se das contas referentes ao exercício da gestão do Detran, ano de 2016. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (8), durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Segundo o site do TCE, a sessão foi transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).

Relatora do processo, a vice-presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, destacou que entre as irregularidades identificadas na prestação de contas anual está uma dispensa de licitação na locação de um terreno para parqueamento localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo no período de 2014 a 2015.

Por exemplo, o pagamento ocorreu em 2016, enquanto o contrato apenas tinha vigência até setembro de 2015. Dessa forma, evidenciando omissão do gestor em tomar providências para retirada dos veículos após o término do contrato, gerando uma indenização indevida e evitável.

Outro problema identificado na prestação de conta teve relação com com uma conta financeira de controle de operações referente a leilões sem documentação. Assim como processo ou algo que justificasse saques em espécie.

Conforme o voto da conselheira-relatora, cabe aos responsáveis justificarem os desembolsos realizados.

O gestor possui 30 dias para pagar os valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.