TRE-RR livra senador Hiran Gonçalves de tentativa de cassação

Acusação era de compra de votos com consulta médica

23/10/2023 22:39

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou, nesta segunda-feira (23), improcedente uma ação contra o senador Hiran Gonçalves (Progressistas) que o acusava de oferecer consultas em troca de votos nas eleições de 2022.

A improcedência da ação foi julgada por unanimidade pelos juízes do TRE. A relatora do processo, a desembargadora Tânia Vasconcelos, deu razão à defesa do senador.

Na ação, a defesa de Hiran afirmou que não houve prova de que o senador estava “individualizando” os atendimentos.

Ele é médico oftalmologista e atende em Roraima há 40 anos. Além disso é sócio majoritário da clínica em que fez os os atendimentos citados na ação.

“A questão central do processo permeia na utilização pelo candidato Hiran Gonçalves de estrutura empresarial da qual é sócio, para oferecer serviços médicos de forma gratuita. Não se olvida aqui que o nome do candidato esteja vinculado à publicidade da sua clínica, sendo ele um sócio majoritário. Mas, o fato é que o que eu vejo é uma daquelas situações em que nós preparamos e forçamos uma prova que no final das contas não diz nada e não leva ninguém a lugar nenhum”, afirmou a desembargadora ao ler o voto.

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O processo contra Hiran foi movido pela coligação “Roraima Muito Melhor”, do MDB, adversária do grupo político de Hiran em 2022, e pedia a cassação do mandato dele.

De acordo com a acusação, em setembro de 2022, uma equipe de reportagem esteve em ação do governo do estado e flagrou atendimento feito no caminhão da Clínica Proftalmo, no malocão da Codesaima.

Na ocasião, as pessoas receberam encaminhamento do SUS para cirurgias na clínica de Hiran.

No processo, a defesa do senador alegou que as testemunhas ouvidas, neste caso os profissionais de comunicação da equipe de reportagem, ‘ouviram dizer’ sobre a suposta troca de votos.

A ação foi iniciada em dezembro de 2022. Com a decisão desta segunda, o processo foi instinto sem que caiba recurso.