Nunes Marques estreia sob críticas no comando do TSE

A chegada do ministro Kassio Nunes Marques à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou cercada de controvérsia. Na primeira demanda de maior peso político sob seu comando, o magistrado atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL) e determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel sobre a disputa presidencial. Esse é o destaque de hoje (10) na Coluna do Cristo.

Especializado em pesquisas online, o AtlasIntel havia incluído em seu questionário referências aos áudios vazados em que Flávio Bolsonaro aparece solicitando recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master e alvo de investigações, para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão provocou reações imediatas nos bastidores políticos e abriu a gestão de Nunes Marques no TSE sob acusações de censura e questionamentos sobre os limites entre a fiscalização da lisura das pesquisas eleitorais e a liberdade de informação.

Outro destaque é que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) declarou inconstitucional um trecho da Lei Municipal nº 2.913/2022, de Manaus, que permitia a transferência automática de permissões de serviços públicos para herdeiros em caso de morte do permissionário, sem a realização de licitação.

Leia ainda que o Governo do Amazonas decretou emergência climática e ambiental por 180 dias diante da previsão de uma estiagem severa, semelhante à de 2023, para agilizar ações e compras emergenciais.

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Foto: Gustavo Moreno/STS