O crepúsculo da ética: a CPMI do INSS sob a sombra de Carlos Viana

A função de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é, por definição constitucional, o exercício da fiscalização e do controle. No entanto, o que o Brasil testemunha na condução da CPMI do INSS pelo Senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o avesso desse propósito.

Em vez de uma busca imparcial pela verdade sobre o dreno bilionário nos benefícios de aposentados, o que emerge é um roteiro de blindagem seletiva, manobras regimentais e um preocupante entrelaçamento entre fé, dinheiro público e interesses bancários.

A fraude na votação: o golpe no regimento

O primeiro pilar de sustentação de qualquer colegiado democrático é o rito. Quando a oposição, liderada pelo deputado Alencar Santana, denuncia uma contagem fraudulenta de votos para barrar quebras de sigilo, a legitimidade da comissão morre.

Ao ignorar o painel e “proclamar” resultados que favorecem investigados ligados ao banco Master e a Daniel Vorcaro, Viana não preside um inquérito; ele opera um balcão de proteção.

A imparcialidade, exigida pelo cargo, foi substituída por um autoritarismo de conveniência que envergonha o Senado.

O triângulo de ouro: emendas, igreja e investigados

A revelação de que o senador destinou mais de R$ 3,6 milhões em emendas para a fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, não seria um crime por si só, não fosse o contexto incendiário.

O ministro Flávio Dino (STF) agiu com o rigor que o caso exige ao cobrar transparência imediata.

O problema não é a assistência social prestada pela igreja, mas sim o fato de figuras centrais do esquema do INSS — como Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e ex-pastor da mesma denominação — estarem no centro da rede de proteção de Viana.

Quando o dinheiro público irriga a base de apoio do julgador, enquanto este trava a investigação sobre os financiadores dessa mesma base, a moralidade administrativa é jogada no lixo.

A blindagem da fé como escudo para o crime

A utilização da “bancada religiosa” como anteparo para investigações de crimes financeiros é um desrespeito aos milhões de fiéis honestos.

Carlos Viana tenta pintar as críticas como “perseguição religiosa”, mas os números não mentem: são R$ 3,6 milhões em “emendas pix” que carecem de rastreabilidade clara, justamente em um momento onde a Polícia Federal aponta que a CPI se tornou um duto de vazamentos para os próprios investigados.

A necessidade de suspeição

Um magistrado que possui relações financeiras ou de amizade com as partes de um processo é declarado suspeito.

No parlamento, a regra deveria ser a mesma. Carlos Viana perdeu a condição moral de presidir a CPMI do INSS.

Enquanto os aposentados brasileiros continuam sendo vítimas de descontos indevidos e de um sistema de “liquidez” bancária que favorece apenas os grandes operadores, a presidência da CPI parece mais preocupada em garantir que o esquema de “Vorcaro e companhia” permaneça intocado sob o manto das emendas e da religiosidade de fachada.

O Senado não pode ser o refúgio daqueles que confundem o púlpito com a proteção de esquemas financeiros.

*O autor é é economista, professor-adjunto da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), mestre em administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorando em ciências empresariais e sociais na Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (Uces), Buenos Aires, Argentina.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado