Por Rosiene Carvalho , da Redação
O aumento do orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e as promoções de mais de cinco mil policiais militares, civis e bombeiros exibiram o funcionamento mais que a harmônico entre o governador David Almeida (PSD), presidente licenciado da ALE-AM, e o presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli.
É que, num espaço de cinco horas o Legislativo concedeu aumento de verba para o TJ-AM, às 16h, e Pascarelli, às 21h, como governador em exercício assinou decretos que beneficiaram mais de cinco mil policiais militares, civis e bombeiros com promoções e escalonamentos.
O ato que coube ao desembargador livrou o presidente da ALE-AM e governador interino David Almeida de uma sinuca de bico. Isso porque David havia prometido assinar o decreto de promoção dos policiais civis e militares e, em função da eleição suplementar em curso para o Governo do Estado, corria o risco de ser condenado à inelegibilidade.
A legislação eleitoral considera conduta vedada e proíbe esse tipo de ação no Executivo em período eleitoral. Uma eventual condenação colegiada sobre a questão tornaria o governador interino inelegível nos próximos pleitos.
Pascarelli, que já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, afirmou que o decreto atende à antiga reivindicação de policiais que, inclusive, tiveram decisões favoráveis na Justiça para acesso às promoções.
“Como eu estou em exercício, eu consultei o deputado, o governador David Almeida e ele não viu óbice nesta medida. O que tem de importante neste ato é que dá segurança às polícias civil e militar (…) Acho que o não atendimento às decisões judiciais e ao pleito das polícias poderiam fazer Manaus virar uma nova Vitória (ES)”, declarou.
Sobre a lei de responsabilidade fiscal, Pascarelli afirmou que o ato só iria extrapolar o limite legal se fosse meramente administrativo. Porém, há decisões judiciais que garantem os direitos dos policiais.
Pascarelli acrescentou que o ato atinge sobretudo policiais de menor patente, como os praças.
“Decisão judicial fica fora do limite. O que poderia extrapolar o limite era a decisão administrativa para que todos os oficiais tivessem o mesmo tratamento. Para aqueles que não recorreram à Justiça. Tínhamos 128 nesta condição e minha preocupação era com esses 128. Mas veio a informação que não haveria como extrapolar o limite com esses 128”, explicou Pascarelli.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Fernando Pires, comemorou as promoções como um ato histórico na corporação.
“É um marco na história dos Bombeiros: 386 bombeiros foram promovidos, entre oficiais e praças. Nunca tantos militares foram promovidos numa só promoção. O Governo do Estado faz justiça porque desde 2010 não tínhamos promoção. Essa promoção não é só para os bombeiros. É também para as famílias dos bombeiros. Está de parabéns o Governo do Estado”, afirmou durante o ato de assinatura das promoções.
David Almeida está ausente da cidade cumprindo agenda em Brasília.
Foto: Raphael Alves/TJ-AM/Em 9/5/2017
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