A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), com sede em São Paulo, ataca novamente a indústria eletroeletrônica da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Após conseguir aprovar a prorrogação da Lei de Informática, por meio do projeto de lei 13/2020, de autoria do deputado Alberto Neto (PL-AM), a Abinee agora entra na reforma tributária para tirar benefícios fiscais das empresas do polo industrial de Manaus.
Dessa forma, a entidade paulista está usando o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) como “cavalo de troia” para adentrar no terreno da ZFM.
Isso porque Moro apresentou, nesta terça-feira (26), uma emenda
Desse modo, a emenda do senador bolsonarista altera o artigo 447, muda a redação aprovada na Câmara, que mantém 100% do crédito dos produtos eletroeletrônicos da ZFM.
O Governo do Paraná, estado que Moro representa no Senado, seria contra esse benefício de 100% dado à indústria de informática do Amazonas
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Assim sendo, Moro, reverberando o desejo da Abinee, justifica dizendo que, na votação do projeto 68, na última hora em plenário, a Câmara dos Deputados alterou de forma significativa o conteúdo do art. 433 (atual art. 447 no texto que tramita no Senado).
E, por exigência da bancada do Amazonas, afirma Moro, foi incluído um dispositivo que garante 100% do atual ICMS (futuro IBS) para as indústrias de informática da ZFM.
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Por outro lado, houve destinação de 0% para as indústrias de informática dos demais estados.
Portanto, segundo Moro/Abinee, a mudança no texto, realizada de última hora pela Câmara dos Deputados, é inconstitucional.
“Se somente o Amazonas [ZFM] puder conceder o benefício de IBS (12%, aproximadamente) e os demais estados permanecem proibidos de conceder benefício de IBS, computadores, celulares e demais bens de informática fabricados fora da ZFM ficarão, no mínimo, 12% mais caros”, argumenta a Abinee, por meio de Moro.
Abinne mobiliza
Além de instrumentalizar o ex-juiz senador, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, assim como diretores, estão espalhando em suas redes sociais, de comunicação e informação as ações de mobilização para derrubar os incentivos da ZFM.
Desse modo, a Abinee está realizando um trabalho junto às federações das indústrias e associações para que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) mude sua posição nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária em relação à ZFM.
Embora não ataque a ZFM, a Abinee está buscando que a CNI atue contra as vantagens da ZFM, especificamente sobre o artigo 447 da regulamentação que trata dos 100% dos créditos presumidos para os bens de informática.
A Abinee também está atacando a ZFM junto aos senadores para que eles tenham uma posição formal contra as vantagens para os bens de informática.
A entidade dos eletroeletrônicos fora do Amazonas também está indo a vários governadores e secretários de Fazenda, pedindo que atuem junto aos seus deputados e senadores para derrubar o artigo 447, que na visão da entidade, vai fazer com que empresas do Brasil todo migrem para ZFM e isso é ruim para o país, segundo a Abinee.
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Abinee informou a vários interlocutores que as suas associadas disseram que preferem sair do país e importar seus produtos do que ir pra ZFM e por isso o 447, na parte que concede 100% de crédito presumido para os bens de informática, tem que ser alterado.
Por outro lado, a Eletros, que representa bens de informática na ZFM, defende o ajuste no texto preservando a manutenção das vantagens, junto com Fieam e Cieam, a federação e o centro da indústria do Amazonas.
As três entidades estão unidas. O pedido de manutenção dos incentivos foi defendido pela Eletros na audiência pública no Senado no último dia 17 de novembro.
Decisão do relator
Agora a decisão está nas mãos do relator do projeto 68, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), se aceita ou não a emenda de Moro.
Por sua assessoria, Braga disse que o texto está na fase de estruturação e a intenção do relator é aprimorá-lo. Portanto, a emenda segue o entendimento de todas e, como chegou somente ontem, será analisada.
Foto: divulgação
