Advogados do AM entre agraciados com R$ 332 milhões do Fundeb

Auditoria recente do TCU apontou que verbas da educaĂ§Ă£o foram parar em escritĂ³rios de advogados de 12 estados, sendo que 11 sĂ£o das regiões Norte e Nordeste

Publicado em: 14/12/2020 Ă s 11:13 | Atualizado em: 14/12/2020 Ă s 11:13

Pelo menos R$ 332 milhões de dinheiro pĂºblico do Fundeb (fundo da educaĂ§Ă£o bĂ¡sica) foram desviados de finalidade e foram parar em escritĂ³rios de advogados. Conforme o Tribunal de Contas da UniĂ£o (TCU), contratados por prefeituras em vĂ¡rios estados. O Amazonas estĂ¡ entre eles.

Em conclusĂ£o de mega-auditoria que durou dois anos, o tribunal divulgou em outubro que mais de 300 municĂ­pios em 12 estados estĂ£o envolvidos. Conforme o TCU, 11 desses estados sĂ£o das regiões Norte (Amazonas e ParĂ¡) e Nordeste.

De acordo com as investigações, prefeitos firmaram contratos sem licitaĂ§Ă£o com escritĂ³rios de advogados. Isso ocorreu mesmo com o MinistĂ©rio PĂºblico atuando para que a educaĂ§Ă£o dos municĂ­pios recebessem o valor devido do Fundeb.

Dessa maneira, em caso de sucesso na aĂ§Ă£o, o prefeito pagava ao advogado em torno de 20% do valor do Fundeb a ser recebido.

A recomendaĂ§Ă£o sempre foi para as prefeituras receberem as verbas por meio de ações movidas pelo MinistĂ©rio PĂºblico ou por Ă³rgĂ£os jurĂ­dicos prĂ³prios das cidades. No entanto, isso deveria ocorrer sem gasto com honorĂ¡rios.

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Fraude e desvio bilionĂ¡rio

Como resultado, o TCU aponta em relatĂ³rio que pode ter havido desvio bilionĂ¡rio do dinheiro da educaĂ§Ă£o. AlĂ©m do tribunal, PGR (Procuradoria-Geral da RepĂºblica), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) jĂ¡ deram decisões afirmando que os pagamentos sĂ£o ilegais.

Investigações apontam a existĂªncia de fraude, em razĂ£o da deliberada dispensa de licitaĂ§Ă£o para a contrataĂ§Ă£o dos escritĂ³rios.

Consequentemente, mais de cem tomadas de contas especiais foram instauradas para tentar reaver o dinheiro. Dessas, 68 foram somente neste mĂªs.

Segundo apurou a Folha de S.Paulo, dos R$ 332 milhões de honorĂ¡rios indevidos, um Ăºnico escritĂ³rio ganhou mais da metade dessa bolada.

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o