O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) escolheu na terça-feira, dia 20, os nomes de sete advogados que vão disputar uma vaga de juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

São eles Bartolomeu Ferreira Azevedo Júnior, Felipe dos Anjos Thury, Francisco Maciel do Nascimento, Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, Rosely de Assis Fernandes e Vasco Macedo Vasques.

O preenchimento da vaga de juiz de direito substituto para o próximo biênio na corte eleitoral se dará em virtude do término do mandato do juiz Felipe Thury em 18 de maio próximo.

Pela indicação da Constituição federal, dois requisitos devem ser preenchidos pelos advogados para concorrer à vaga: notável saber jurídico na área e idoneidade moral.

Além disso, não poderá atuar como juiz em tribunal eleitoral o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).

Em outras palavras, cônjuges, filhos, netos e qualquer parente até o segundo grau dos desembargadores, por terem o poder de influenciar a decisão, não poderão participar do pleito. Essa é a regra da Constituição e orientação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.

A eleição do membro jurista do TRE-AM e a formação da lista tríplice de advogados serão realizadas em sessão do pleno da corte que deve ser convocada na próxima semana. Os 26 desembargadores votarão em três nomes para compor a lista tríplice.

O TRE-AM é composto por sete membros efetivos e sete substitutos.

Criada há 86 anos, a Justiça Eleitoral é responsável pelo julgamento, organização e a realização das eleições no Brasil.

 

Destaque

A corte do TRE-AM ganhou destaque na imprensa local com a cassação em 2017 do ex-governador de Amazonas José Melo (Pros) e do vice Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014.

E na imprensa nacional com os embates no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos ministros Herman Benjamin e Gilmar Mendes, no julgamento que absolveu a chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

 

A corte eleitoral

2 desembargadores, escolhidos dentre os membros do TJ;

2 juízes de direito, escolhidos pelo TJ;

1 juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

2 advogados, nomeados pelo presidente da República, dentre seis advogados (duas listas tríplices) de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.

 

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Foto: BNC