Agora é lei no Amazonas! Venda de sacolas plásticas está proibida

Quem descumprir a regra poderá ser punido administrativamente e multado.

07/12/2022 06:16

Da Redação do BNC Amazonas

Agora é lei estadual! Venda de sacolas plásticas está proibida

O governador Wilson Lima sancionou ontem (6) o projeto de lei que proíbe a venda de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais do Amazonas.

Pela regra, sacolas plásticas descartáveis destinadas ao acondicionamento e transporte de produtos pelo consumidor final não pode ser vendidas ao consumidor.

Quem descumprir a regra poderá ser punido administrativamente e multado. A violação também pode acarretar sanções de natureza civil e penal.

A regra é resultado de projeto de lei que passa a ter vigência como Lei nº 6.077 de 5 de dezembro de 2022, teve como autor o deputado Sinésio Campos (PT).

Apesar de prever punição ao comércio, a lei tem como principal objetivo incentivar práticas menos agressivas ao meio ambiente, isso está previsto no Paragrafo único do Artigo 1º:

Com o intuito de incentivar a adoção de práticas menos nocivas ao meio ambiente, os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral.