AGU pede ao TSE para livrar Bolsonaro do escândalo no MEC

Em áudio, o ex-ministro afirmou que repassava verbas para municípios indicados por dois pastores e a pedido de Bolsonaro

11/04/2022 15:58

Da Redação do BNC Amazonas

AGU pede ao TSE para livrar Bolsonaro do escândalo no MEC

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para livrar o presidente Jair Bolsonaro do escândalo que envolve ainda o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Ou seja, pelo suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o g1, a AGU afirma que houve apenas uma “menção indevida” ao presidente durante a crise.

Além de que não há elementos que justifiquem a abertura de qualquer apuração pela Justiça Eleitoral.

Dessa maneira, em defesa de Bolsonaro, a AGU afirmou que a representação deve ser rejeita por questões processuais.

Por isso, alega que não cabe uma ação judicial de investigação eleitoral.

A AGU sustenta que só pode ser apresentada no período compreendido entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos; entre julho e dezembro.

Portanto, a defesa de Bolsonaro alega:

“[…] o áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”.