Águas de Manaus lucra mais de R$ 1,5 bi e entrega só 22% de esgoto

Prefeitura de Manaus estuda rompimento da concessão do serviço público

16/08/2021 19:36

A Prefeitura de Manaus mandou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ageman) estudar o fim do contrato de concessão do serviço de água e esgoto com a francesa Águas de Manaus.

O prefeito David Almeida (Avante) quer avaliar a viabilidade de declarar caducidade do contrato de concessão à Águas de Manaus, do grupo Aegea Saneamento.

Almeida se ampara na Lei 14.026, do marco do saneamento básico do Brasil. Por ela, a concessionária de serviço público em Manaus não cumpre os índices contratados no abastecimento de água e no esgotamento sanitário.

Conforme a lei, a Águas de Manaus deveria suprir 99% da população de água potável e 90% no tratamento e coleta de esgoto, até 2033.

Contudo, na capital do Amazonas, a empresa presta só 22% no serviço de coleta, tratamento e destinação final do esgoto. Portanto, disponível em pouco mais de 60 localidades, incluindo conjuntos residenciais e comunidades.

Das 187 áreas oficiais de Manaus, entre bairros e comunidades, só 15 têm serviço de esgoto.

“Para nós, da Prefeitura de Manaus, está muito claro que a concessionária terá dificuldades para alcançar essa meta [prevista em lei] e isso tem nos preocupado. Há um déficit histórico de investimentos em esgotamento sanitário”, afirmou o prefeito.

Como resulta da incompetência da Águas de Manaus de resolver essa deficiência, a capital foi apontada como o pior exemplo de privatização do saneamento.

Mas, lucro só aumenta

De acordo com o balanço patrimonial da empresa, nos últimos dois anos a receita bruta de arrecadação foi de mais de R$ 1,55 bilhão.

Com isso, a Águas de Manaus obteve um crescimento de 93% no lucro líquido em apenas dois anos, 2019 e 2020.

Apesar disso, segundo a prefeitura, a empresa pressiona por aumento na tarifa de água da população de cerca de 25%.

Dessa maneira, demonstra que sua preocupação tem sido só com o seu capital.

Por exemplo, acaba de receber investimento de R$ 1,3 bilhão de sócia. Outra aplicou recentemente R$ 339,6 milhões no caixa da Águas de Manaus.

Diante desse cenário, a prefeitura negou a autorização de aumento da tarifa. Por meio da Procuradoria-Geral do Município, Almeida recorreu à Justiça para barrar tentativa da empresa de onerar mais as famílias, já bastante afetadas pela epidemia de covid (coronavírus) no Amazonas.

Ao mesmo tempo, a prefeitura leva a empresa à Justiça por quatro multas aplicadas em 2019 por descumprimento de contrato.

Tarifa social violada

Outro ponto que tem causado insatisfação à Prefeitura de Manaus é quanto ao número de famílias cadastradas na tarifa social. O benefício, que deveria estar chegando a 100 mil família, hoje é de 65,6 mil.

Manaus, conforme o IBGE, tem 176 mil famílias vivendo abaixo da linha de pobreza. Além disso, estão cadastradas 135 mil famílias no programa Bolsa-Família.

Em suma, a tarifa social chega a só 48,6% das famílias com direito ao benefício. A Águas de Manaus deve o direito a mais 69 mil famílias da capital.

Foto: Divulgação