O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) promoveu nesta quarta-feira (24) uma articulação política que resultou na aprovação do projeto de lei (4.367/2020) na Comissão de Finanças e Tributação.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto cria temporariamente um abono anual em favor de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. O 14º salário será pago nos anos de 2021 e 2022, ficando o valor limitado até dois salários mínimos.
Agora, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tem caráter conclusivo, se também receber aprovação, não passará pelo plenário da Câmara e seguirá direto para análise do Senado.
“Nosso esforço é que esse projeto de tamanha importância seja votado na CCJ ainda este ano e encaminhado para deliberação dos senadores que, acreditamos, também vão se sensibilizar com o sentido dessa proposição que é ajudar quem ajudou muito na pandemia, comprando alimento para filhos e netos desempregados, com pagamentos de empréstimos até para comprar caixão e enterrar seus mortos e familiares”, disse o vice-líder do governo Alberto Neto ao final da votação.
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Impacto financeiro de R$ 40 bilhões A principal dificuldade para a aprovação do projeto de lei 4.367/2020 era encontrar a fonte de recursos que pudesse possibilitar o pagamento do abono, que pode gerar algo em torno de R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Mas, o vice-líder governista, o autor da proposta e o relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), conseguiram encontrar os meios necessários para o espaço fiscal pretendido.
“Foi com muita responsabilidade e análises técnicas que conseguimos encontrar uma solução viável como fonte pagadora do 14° salário e vencer o obstáculo para que o projeto de lei fosse aprovado na comissão de finanças. E vamos continuar batalhando para que o projeto siga o mais rápido possível na tramitação para aprovação fina”, disse o vice-líder de Bolsonaro.
Para cumprir as determinações quanto à adequação orçamentária e financeira, previstas no artigo 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, três emendas foram apresentadas para atender aos requisitos constitucionais:
• Aumento temporário das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os setores dos bancos, combustíveis e energia;
• Redirecionamento temporário dos recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, combustíveis e energia para o custeio do abono;
• Revogação de isenções fiscais.
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Bancos e Petrobrás De acordo com o parecer de Fábio Mitidieri, aprovado na comissão de finanças, somente no setor bancário, a ampliação da CSLL sobre o setor financeiro terá um impacto de aproximadamente R$ 5,76 bilhões por ano. A elevação da CSLL somente sobre a Petrobrás deverá trazer outros R$ 5,2 bilhões por trimestre (assumindo resultados trimestrais semelhantes ao do terceiro trimestre de 2021) ou R$ 10,4 bilhões por ano.
“Além disso, estamos redirecionando as receitas dos dividendos e dos juros sobre capital próprio até dezembro de 2023, para o financiamento do programa, pois, segundo dados do projeto de leiorçamentária anual para 2022, a arrecadação estimada de dividendos para 2022 é de 26,3 bilhões, contra os R$ 17,8 bilhões esperados para 2021”, apontou o relator do projeto.
No caso da revogação de renúncias fiscais, segundo dados do próprio governo pode chegar a até R$ 22 bilhões. “Entendemos, portanto, que as fontes de recursos apresentadas cumprem com larga margem de segurança o disposto na lei de diretrizes orçamentárias”, disse Fábio Mitidieri em seu relatório.
Foto: Luis Macêdo/Câmara dos Deputados
