Alberto Neto justifica voto contra a reforma tributária e ZFM

Avaliação do deputado do Amazonas é que o texto apresentado não trouxe segurança jurídica nem a competitividade. Preferiu atual sistema

07/07/2023 18:54

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Após repercussão negativa, principalmente nas redes sociais, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) veio a público justificar o voto contrário à reforma tributária aprovada nesta sexta-feira (7).

Ao contrário do que foi divulgado e bastante criticado, o parlamentar disse, por meio de nota, que seu voto não foi contra a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Dessa forma, a decisão dele, na contramão de toda a bancada do Amazonas, foi porque o texto apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não trouxe segurança jurídica necessária para sua aprovação, conforme afirmou.

“Apesar de contemplar a proposta da bancada do Amazonas e incluir a criação do fundo de compensação, sustentabilidade e diversificação econômica do estado, ele não apresenta consistência e nem respaldo que assegure efetivamente o cumprimento dessas medidas em benefício da economia amazonense”, diz a nota de Alberto Neto.

Por conta disso, conforme disse, decidiu votar contra porque prefere o atual sistema tributário, daí ter apresentado emenda à PEC para assegurar tais direitos.

Sistema atual

Na avaliação dele, o sistema vigente traz estabilidade, assegura o diferencial competitivo da ZFM e dá segurança nos percentuais de arrecadação.

O parlamentar liberal alegou ainda que o Congresso não teve tempo hábil para analisar a proposta.

Bolsonaristas contra

Contudo, Alberto Neto não mencionou, em nenhum momento, que sua decisão foi para atender ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na última quinta-feira (5), Bolsonaro reuniu os deputados do Partido Liberal e determinou voto contra a reforma tributária do governo Lula.

Mesmo assim, a votação de 375 votos a favor do texto, no segundo turno, contou com 20 apoios de deputados bolsonaristas do PL.

A nota do deputado

Meu compromisso é com o povo do Amazonas e como seu representante é meu dever escolher o que for melhor para o nosso estado.

Por este motivo, ao avaliar a última versão do texto da Reforma Tributária, ficou claro que ele não oferece a segurança jurídica necessária para uma aprovação.

O texto contemplar a proposta da bancada do Amazonas e inclui a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado.

No entanto, ele não apresenta consistência e nem respaldo que assegure efetivamente o cumprimento dessas medidas em benefício da economia amazonense.

O Congresso não teve tempo hábil para analisar as alterações inseridas na reforma, verificar os cálculos e discutir a melhor alternativa para a implantação de um novo modelo de tributação.

Logo essa vulnerabilidade pode colocar em risco os interesses do Amazonas e isso eu não posso permitir.

Por isso, votei pela manutenção do sistema tributário vigente que traz estabilidade, assegura o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.

Além disso, traz segurança nos percentuais de arrecadação que sustentam nossa economia e consequentemente melhoram a qualidade de vida do povo do Amazonas.

Como parlamentar, a defesa da Zona Franca é e sempre será minha prioridade.

Por este motivo fui o primeiro a apresentar emenda para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 45/19 redação que garantisse a permanência e a competitividade da ZFM na Reforma Tributária.

Assim, ter garantia de preservação do desenvolvimento econômico, a segurança jurídica dos investimentos e a manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores da ZFM, e da região norte como um todo.

Nessa luta a união e o trabalho coletivo da nossa bancada são fundamentais, e a participação e apoio do governador Wilson Lima são imprescindíveis.

E isso ficou ainda mais forte quando construímos nessa semana, a proposta que manteve os incentivos da ZFM nessa nova reforma, mesmo com o entendimento que o sistema atual já praticava essa garantia.

Reafirmo que a defesa da Zona Franca é minha prioridade.

A importância do modelo para a região norte do país é inquestionável. Precisamos manter a competitividade desta matriz econômica que gera emprego e renda para o nosso povo.

Este é meu compromisso, a preservação da ZFM, o desenvolvimento sustentável do estado e o bem-estar do povo do Amazonas.

Foto: divulgação

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